Dirigentes sindicais mobilizaram ontem servidores públicos do Estado para aprovar e enviar ao governo a pauta de reivindicações para que o funcionalismo público não entre em greve. Eles deram até 30 dias para o governo responder.
Convocado pelo Sindipúblicos, mas com a participação de representantes da CUT e de ao menos outras cinco associações de servidores, o movimento é o primeiro desse porte desde o início do segundo governo Casagrande, em 2019. Há tempos não se via uma ameaça tão iminente de paralisação dos serviços públicos como agora.
A insatisfação é por conta do reajuste linear de 4,5% dado pelo governo aos servidores neste ano. A bronca é que o reajuste não cobre a inflação de 2023 (4,62%) e estaria longe do índice calculado pelos sindicatos de perdas salariais acumuladas de 2019 pra cá – 14,38%.
Eles alegam que, uma vez que o Estado é nota “A” de gestão, pode, então, valorizar seus servidores com um reajuste salarial maior e melhor.
A pauta consiste em cinco pontos:
- 1 – Recomposição escalonada das perdas salariais (14,38%);
- 2 – Reestruturação das carreiras extintas em vacância;
- 3 – Auxílio-alimentação digno, leia-se, equiparado aos outros Poderes que chega a mais de R$ 1.800;
- 4 – Revisão de planos de cargos e salários dos servidores da ativa;
- 5 – Redução das disparidades salariais entre os níveis de escolaridade.
Os dirigentes sindicais se reuniram com a assessora de Relações Sindicais da Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger), Bárbara Caniçali, e conseguiram avançar em um dos pontos. De acordo com o Sindipúblicos, a Seger reafirmou o compromisso do governo com a correção da tabela dos servidores com cargos extintos e em extinção na vacância ainda neste ano.
Uma nova reunião foi marcada para o dia 27, para debater os demais pontos abordados na pauta. A reunião deve contar com representantes da Seger e da Casa Civil, porém, não há sinais de que os outros temas reivindicados serão atendidos.
“Peço uma reflexão justa dos dirigentes sindicais”
Na semana passada, antes de viajar para os Estados Unidos e, portanto, antes da assembleia dos servidores, o governador Renato Casagrande (PSB) falou com a coluna De Olho no Poder sobre as reivindicações e a insatisfação de representantes dos servidores com o índice de reajuste concedido.
“Estou pedindo uma reflexão justa dos dirigentes sindicais. Porque os servidores, de uma forma geral, merecem mais. Eu tenho certeza disso. Mas eu tenho plena convicção que os servidores também compreendem que quando eu estou no governo sempre tem reajuste linear. Todo ano tem reajuste linear. Melhoramos as condições de muitas categorias, de muitos profissionais da administração pública”, disse Casagrande, à ocasião.
Segundo o governador, as carreiras de todos os servidores públicos passaram por um ajuste em 2022. Ele pediu aos dirigentes sindicais que se coloquem no lugar dele.
“Corrigimos as carreiras de todos os servidores, corrigimos agora o valor das diárias, do tíquete alimentação. Reconheço que eles merecem mais, mas eles têm que se colocar no meu lugar também pra saber que eu tenho que conduzir o Estado com equilíbrio. Ficam batendo e questionando o percentual do reajuste linear, mas todas as carreiras já têm um crescimento automático de promoção e de progressão todos os anos. Eu concedi praticamente a inflação”, alegou Casagrande.
Questionado, porém, se haveria a possibilidade de um reajuste maior para determinadas categorias ao longo do ano, o governador não descartou.
“Não sei, pode ser que tenha. Estamos discutindo com os agentes socioeducativos a possibilidade de correção e de ajustes na carreira. Os dirigentes sabem que a gente tem conversado permanentemente e que a Secretaria de Gestão está sempre com a mesa de diálogo e debate aberta. Agora, mesa aberta não significa atender a todas as reivindicações, porque do contrário eu não tenho condições de enfrentar desafios como enfrentei agora na Região Sul do Estado”.
“Governo concedeu outros benefícios”
A Seger confirmou o recebimento da pauta de reivindicações e da reunião marcada para o próximo dia 27 para debater o assunto. Em nota à coluna, corroborou, com dados, as informações dadas na semana passada pelo governador, mas não antecipou se há ou não possibilidade de atender aos pleitos.
Leia a nota na íntegra:
“A Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger) informa que recebeu o Sindipúblicos, nesta quinta-feira (16), para apresentação das pautas de reivindicações. O documento entregue será analisado e debatido em uma nova reunião, já agendada para o próximo dia 27 de maio, com o objetivo de estabelecer negociações com a entidade.
A Seger destaca que, neste mês, será aplicado o reajuste linear de 4,5% na remuneração dos servidores, índice que praticamente repõe toda a inflação de 2023 (4,62%). A ação beneficiará mais de 96 mil profissionais entre ativos e inativos, e acarretará o acréscimo anual de R$ 372.140.916,60 na folha de pagamento do Estado.
Para além do reajuste linear, o Governo concedeu outros benefícios aos profissionais do Estado, no decorrer desta gestão. Segue alguns deles:
Aumento auxílio-alimentação e valor das diárias
Em maio de 2023, o valor do auxílio-alimentação pago aos servidores públicos do Executivo Estadual passou de R$ 300 para R$ 600 – um aumento de 100%, que beneficiou mais de 50 mil profissionais em atividade.
Em outubro de 2023, o valor das diárias de servidores públicos do Estado em viagens a trabalho foi elevado de R$ 112 para R$ 220, um aumento de 96%.
Reajuste Magistério
Em novembro do ano passado, foi concedido reajuste salarial de 4% a aproximadamente 26 mil servidores do magistério estadual, ativos e inativos, remunerados por subsídio, e que atuam nas escolas ou unidades administrativas da Secretaria da Educação (Sedu).
Reajuste Segurança Pública
Os servidores da Segurança Pública – PM, CBMES, Polícia Civil, Agente Socioeducativo e Polícia Penal – foram contemplados, em dezembro de 2023, com reajuste de 4% específico para essas categorias. O mesmo índice será aplicado em dezembro de 2024, 2025 e 2026.
Reestruturação planos de carreira
De 2019 a 2023, o Governo do Estado realizou a reestruturação de várias carreiras do Executivo Estadual. Dentre elas, a do Magistério e a da Segurança:
– Em 2021, os profissionais da Educação tiveram a recomposição inicial da carreira, cuja variação foi de 23,09% a 28,79%. O ganho médio na tabela de subsídios foi de 18,5%.
– Em 2022, servidores da PM, CBMES, Polícia Civil, Polícia Penal e Agente Socioeducativo também contaram com reestruturação na carreira, com ganhos específicos para cada categoria.”
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