Passando o pires

Nada melhor para prefeitos que estão correndo o pires em Brasília, que um governo acuado pela pressão popular, prestes a encarar uma eleição. A lista de reivindicações dos capixabas que participam da Marcha dos Prefeitos, que acontece esta semana em Brasília, passa, inevitavelmente, pelo aumento de repasses.

Sem entrar no mérito da legitimidade da reivindicação, o fato é que os chefes dos executivos municipais sabem que terão papel importante na campanha eleitoral do ano que vem. Afinal, as prefeituras são as gestoras, na ponta, dos principais programas sociais do governo. Em um momento em que as ruas clamam por serviços públicos de qualidade, eles querem arrancar do governo federal mais algumas verbas. Infelizmente, poucos falam (e menos ainda praticam) a melhoria das ferramentas gerenciais e o bom uso dos recursos disponíveis.

Antenas ligadas

Hábil como sempre em captar as demandas dos prefeitos, especialmente dos municípios do interior, a deputada federal Rose de Freitas (PMDB) vai propor Projeto de Lei que redistribui as receitas de ICMS. Pela proposta, os municípios receberiam 75% da arrecadação com o imposto. O Estado ficaria com 20% e a Uniao com apenas 5%. Atualmente, os municípios ficam com apenas 25% da fatia do ICMS.

Reforço de peso

Carlos Aguiar, presidente do Conselho Deliberativo do Espírito Santo em Ação, reforça o coro dos que argumentam que a suspensão da cobrança de pedágio na Terceira Ponte, por decreto legislativo, traz mais riscos que benefícios. Em artigo publicado no site da ONG, ele argumenta que o exercício pleno da democracia demanda respeito à Constituição e aos contratos. A insegurança jurídica, segundo o executivo, pode “sepultar” futuras parcerias entre o setor público e o privado.

E o outro lado

Do lado dos que defendem a aprovação do decreto legislativo 69/2013, a terça-feira foi dia de articulação intensa e intensa pesquisa sobre a legalidade do instrumento. Vários advogados estão sendo consultados e trabalham em parecer que defende a constitucionalidade da medida. Vários deputados foram convidados para uma reunião em que foram apresentados os argumentos favoráveis à medida.

Prioridades

E em tempos de chororô por suposta diminuição de verbas e arrecadação, a velha fórmula do pão e circo continua em vigor. Tem município que mal tem recursos para serviços básicos de saúde e educação que está trazendo atrações nacionais para tocar em suas festas de emancipação. Alô, prefeitos! Quem paga R$ 75 mil por show de sertanejo não pode reclamar de falta de recursos…

Mais do mesmo…

O Governador Renato Casagrande sancionou no último dia 24 a lei estadual nº 10.054, proposta pela deputada Lúcia Dornellas (PT) e aprovada na Ales. A lei obriga empresas que cobrarem taxas irregulares, a proceder imediata correção da cobrança indevida. Em sua justificativa, a deputada alega que “muitas empresas de bens e serviços não respeitam os consumidores, a lei vai inibir essa prática”. E a coluna quer saber: o Código de Defesa do Consumidor e, em última instância, o Código Civil já não asseguram isso?

Faltou foco

Mais uma vez, os parlamentares mostram que estão desconectados da realidade. A maior dificuldade dos consumidores não é receber o que foi cobrado de forma irregular. Difícil é definir o que é irregular.  Na maioria das vezes, as disputas vão parar na Justiça, a quem cabe definir se a cobrança é devida ou não e, logicamente, se cabe ressarcimento. Esse é o gargalo…