O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 24 anos neste domingo. A lei prevê uma série de direitos e deveres de crianças e adolescentes, pais, conselheiros tutelares, juízes, médicos, entre outros. Estabelece, por exemplo, o direito à saúde, à educação, à convivência familiar, além de questões relacionadas às políticas de atendimento, às medidas de proteção e socioeducativas
Divergência no palanque
Mas no auge da sua idade, o ECA vive um dos momentos mais questionáveis desde sua criação, principalmente quando o assunto movimenta a questão da internação de menores infratores. Entre os candidatos para as eleições de outubro esse debate já está planejado para entrar nos discursos e promessas. Seja para a diminuição da idade penal, seja para manutenção da legislação do jeito que está. É só ficar de olho nos programas eleitorais.
De olho na alimentação
Em Linhares a prefeitura realizou um encontro para discutir temáticas para a estruturação e funcionamento das Câmaras Interministeriais de Segurança Alimentar e Nutricional. A intenção é a elaboração e execução do plano municipal sobre a assunto.
Boa posição
Linhares sediou o encontro porque é uma referência no desenvolvimento dessas políticas. O município foi a segunda cidade no Estado a integrar o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. O encontro foi realizado nas últimas terça e quarta-feira.
Novos alunos
Na próxima terça-feira (15), a Prefeitura de Viana, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade, promove aula inaugural para os 235 alunos dos cursos profissionalizantes oferecidos pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, o Pronatec.
Parceria federal
O Programa foi criado pelo Governo Federal, em 2011, com o objetivo de ampliar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica. As ofertas das vagas para os cursos no município fazem parte de uma parceria entre o Governo Federal, Sistema S (Sest/Senat Senai Senac Senar).
Na agenda
Faltam 85 dias para o primeiro turno das eleições