Com o corte orçamentário na casa de R$ 1 bilhão, o pagamento do auxílio-alimentação dos servidores públicos do Espírito Santo, reivindicação antiga do funcionalismo, está ameaçado. No ano passado, o então procurador-geral do Estado, Rodrigo Júdice, hoje secretário de Meio Ambiente, disse que o pagamento não poderia ser feito na administração anterior pelo fato do ex-governador Renato Casagrande (PSB) correr o risco de não cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. No entanto, declarou que a verba poderia ser liberada este ano, desde que houvesse aprovação da Assembleia na peça orçamentária. Alguns já ganham a ajuda que chega a R$ 170, mas há 18 anos não há reajuste. Eles querem receber R$ 705 já considerando as perdas inflacionárias.
Na Justiça
A briga do Sindicato dos Servidores Públicos, no entanto, já foi parar na Justiça. A direção da entidade diz que, mesmo sem previsão orçamentária, o Estado é obrigado a pagar o benefício imediatamente, conforme despacho da PGE em 2014. Apesar de reconhecer que há uma morosidade para julgar a ação, a categoria acredita que se não for por vontade administrativa, o pagamento será feito por meio de decisão judicial.
Negociação
O auxílio-alimentação foi suspenso em 2006 no governo Hartung após uma mudança no pagamento dos subsídios dos servidores. Mas eles não abrem mão da verba. Para isso, a liderança do sindicato já agendou uma reunião com a secretária de Governo, Ângela Silvares, para tentar uma solução para o impasse. Só que até agora nenhuma data foi definida.
Orçamento cortado
Um dos responsáveis pela elaboração da peça orçamentária reprovada pelo atual Governo e que sofreu corte de R$ 1 bilhão foi nomeado como subsecretário de Orçamento. Márcio Medeiros foi levado pela secretaria de Planejamento (SEP) da administração anterior pelo então secretário Guilherme Pereira.
Contradição
O que chama atenção nesse caso é que Medeiros participou ativamente da elaboração do orçamento anterior, o mesmo que foi criticado amplamente pelo governador Paulo Hartung (PMDB). E agora ele, que foi considerado como braço direito na SEP, é escolhido para compor o atual Governo justamente na área onde, na visão da atual gestão, foram encontradas diversas falhas? Alguém explica…?
Demissão, pode!
Com a troca de Governo, as exonerações de antigos servidores estão liberadas. Os novos secretários têm liberdade para dizer quem fica ou não nos cargos. Mas quando o assunto é contratação a situação fica mais difícil. Todos os nomes precisam passar pelo aval do chefe de gabinete Neivaldo Bragato e da secretária de Recursos Humanos, Sandra Bellon. São eles que decidem que entra ou não no Palácio Anchieta.
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