O deputado Sergio Majeski (PSDB) foi o único parlamentar que votou contrário a criação de 10 cargos comissionados na estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus). O Projeto de Lei Complementar foi aprovado com 21 votos a favor, um contrário e uma abstenção do deputado Marcos Mansur também do PSDB e que presidia a sessão. Essa foi mais uma matéria que tramitou em regime de urgência na Casa.
Situação difícil para quem?
Sérgio Majeski explicou o motivo de ter votado contra a criação dos cargos: “Meu voto tem uma justificativa muito clara. O governo diz que está numa situação muito difícil. Se o Estado está numa situação tão complicada, não acho que é o momento para a criação de cargos. Os cortes na área da Educação foram sentidos na carne. Tem escolas no Estado que sequer papel higiênico tem todos os dias, além disso, a falta de infraestrutura é muito grande. Porque não se fazem estes cortes nos altos cargos? E agora querem criar mais vagas?” Questionou o deputado.
O projeto
De acordo com a proposta do Governo, serão três vagas para psicólogos, três para assistentes sociais e quatro para assessores jurídicos, todos com salário de R$ 1.826,23. Na justificativa da matéria, o Executivo argumenta que os profissionais vão atuar no fortalecimento do projeto “Audiências de Custódia”, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e adotado pelo Tribunal de Justiça Estadual. Segundo a matéria, o custo anual dos novos cargos girará em torno de R$ 295 mil e as despesas correrão serão suplementadas se for necessário.
Mobilidade justifica doação de mais terreno na Serra
Um mistério ronda a doação de mais um terreno pela prefeitura da Serra. Segundo o vereador Aldair Xavier (PTB), a área no bairro valorizado de Morada de Laranjeiras, foi doada a uma imobiliária, que já recebeu, segundo o parlamentar, uma série de benfeitorias, sem pedido de contrapartidas. A prefeitura alega que o imóvel foi doado e passou por melhorias por uma questão de mobilidade urbana, mas, Aldair afirma que não há fluxo de veículos na área.
Guarda Municipal da Serra sem previsão
Ainda sobre a prefeitura da Serra, muita polêmica ronda o projeto que cria a Guarda Municipal. Segundo o vereador Aldair Xavier, há seis meses quando projeto chegou à casa, havia um número grande de cargos comissionados. A matéria foi, então, devolvida à prefeitura, que reenviou o texto com alterações, 30 dias depois à Câmara – com redução para 20 cargos comissionados.
Guarda Patrimonial e não municipal
Segundo Xavier, a prefeitura diz que a Câmara ainda não votou e por isso a guarda não pôde ser criada, mas isso é uma inverdade. O texto já foi lido há duas semanas, já está na Comissão de Justiça e depois vai para a Comissão de Finanças. Além disso, de acordo com o vereador, a prefeitura não mandou o impacto financeiro com essas contratações, e isso se tornou ainda mais necessário após o alerta do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) sobre as contas de algumas prefeituras. Aldair ainda frisa que não se trata de Guarda Municipal, mas sim, de Guarda patrimonial (para defesa patrimônio público), que não tem poder de polícia.
Poluição do ar aumentou
O Iema informou, nesta sexta-feira (17) que o Decreto Estadual (3463-R de 2013) estabelece como limite para a poeira sedimentável a quantidade de 14mg por metro cúbico em 30 dias. Em 2015 (janeiro a maio), houve ultrapassagem deste padrão na estação de Laranjeiras, quando foi registrado índice de 14,6 em janeiro, e na de Jardim Camburi, que registou14,6 em abril. Na estação da Enseada do Suá, houve ultrapassagem nos meses de janeiro (20,7), fevereiro (15,5), março (17,2) e maio (15,5).
Outras fontes poluidoras
Cabe ressaltar que a poeira tem origem em diversas fontes entre elas: escapamento de veículos; ressuspensão de vias; pedreiras; construção civil; solos; siderurgia; entre outras. Sendo assim, é relevante considerar a influência de intervenções realizadas ao lado das estações de Jardim Camburi, onde houve uma obra em frente à Unidade de Saúde no mês de março, e da Enseada do Suá, quando em janeiro teve início a reforma da calçada da Assembleia Legislativa.
PL quer proibir venda de tinta spray
O vereador de Vitória Luiz Paulo Amorim (PSB) apresentou projeto que proíbe que estabelecimentos comerciais e pessoas físicas ou jurídicas vendam tinta spray para menores de 18 anos. A medida prevê que pessoas que forem surpreendidas pichando imóveis do patrimônio histórico, monumentos, bancos de praças, viadutos, casas, prédios, muros, e outros bens públicos ou particulares, sem autorização do proprietário, ficarão sujeitas à multa de um salário mínimo.
Punição para pichadores
A proposta tem o objetivo de coibir e punir atos de pichação contra o patrimônio público e imóveis particulares praticados na cidade de Vitória. “Acreditamos que é importante o município contar com uma legislação específica para coibir a ação de pichadores, pois todos os dias multiplicam-se esses atos de vandalismo, que trazem prejuízos aos cofres públicos, além de poluir visualmente a cidade”, afirma Amorim.
Reuniões no interior
Sergio Majeski se reuniu nessa quinta-feira (16) com vereadores de Santa Maria de Jetiba, e o vice-governador César Colnago para encaminhar novos investimentos para o município. Em pauta, melhorias na Educação, Saúde, Segurança, Pavimentação de Estradas rurais, ampliação dos sistemas de comunicação e abastecimento de água.
Leia mais sobre o cenário político:
