Justiça arquiva inquérito policial contra Almir Vieira, acusado de desvio de dinheiro
O relator do inquérito destacou que as diligências feitas pelo Ministério Público, assim como as provas colhidas, não atestam a existência de qualquer crime cometido pelo deputado
A Justiça determinou o arquivamento do inquérito policial contra o deputado estadual Almir Vieira (PRP), investigado por supostamente chefiar um grupo que desviou R$ 1,42 milhão da Associação dos Funcionários Públicos do Espírito Santo (AFPES) para abastecer sua campanha à Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales).
O relator do inquérito, desembargador Robson Luiz Albanez, destacou em seu voto que as diligências feitas pelo Ministério Público, assim como as provas colhidas, não atestam a existência de qualquer crime cometido pelo deputado.
“Não se tem um lastro probatório mínimo capaz de sustentar uma ação penal. Pelo contrário, acaso iniciada a referida actio estar-se-ia impondo injustamente um constrangimento ao parlamentar estadual, já que deixaria a condição de investigado e assumiria a posição de réu, em clara afronta ao seu status dignitatis, ante a ausência de justa causa para início da ação penal”, sustenta o magistrado.
A homologação do arquivamento do inquérito contra Almir Vieira, decidida por unanimidade no Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) no último dia 15 de dezembro, foi oficializada somente nesta quarta-feira (18) por meio da publicação do acórdão no Diário da Justiça.
O caso
O crime de desvio de dinheiro na AFPES teria sido descoberto durante uma operação realizada pela Polícia Federal e pela Procuradoria Regional Eleitoral no Espírito Santo (PRE/ES) no dia 17 de agosto de 2016. Na época, tanto a polícia quanto a PRE/ES sustentaram que cerca de R$ 252,7 mil do montante total foram destinados ao financiamento da campanha de Almir Vieira a deputado.
Eleições 2016
A operação deflagrada pela PF e a investigação das denúncias contra o parlamentar são apontadas como algumas das principais razões pelas quais Almir Vieira obteve baixíssimo desempenho nas últimas eleições municipais, quando concorreu como prefeito da cidade de Anchieta.
Vieira terminou o pleito com apenas 163 votos (0,86%), contra 350 de Valber Salarini (PSDB), 6.045 de Marquinhos Assad (PTB) e 12.395 de Fabricio Petri (PMDB), eleito o chefe do Executivo de Anchieta. O desempenho de Almir foi o pior entre os deputados estaduais que se candidatam no último pleito.
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