MPES cumpre mandado no sul do Estado em operação que investiga esquema de propina no DF

Foto: Divulgação MPES

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Espírito (MPES), cumpriu um mandado de busca e apreensão em uma cidade do sul do estado, na manhã desta quarta-feira (3). A ação faz parte da Operação Antonov, deflagrada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que investiga um suposto esquema de propina para baixar impostos em combustíveis da aviação na capital federal.

Entre os alvos dos mandados de busca e apreensão estão o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha e o ex-vice-governador do Distrito Federal Tadeu Filippelli. Ao todo, foram cumpridos 16 mandados no Distrito Federal, São Paulo, Rio de Janeiro e Goiás, além do Espírito Santo. O MPES não divulgou em qual município capixaba foi realizado o mandado, que foi expedido pela Justiça Criminal de Brasília.

As medidas decorrem de uma investigação do Gaeco/MPDFT, instaurada a partir do compartilhamento de anexos da colaboração premiada do operador Lucio Bolonha Funaro perante o Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo é apurar um pagamento de vantagem indevida, em contrapartida à alteração legislativa distrital que reduziu a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de aviação civil de 25% para 12%.

De acordo com a investigação, os crimes ocorreram entre 2012 e 2014. Há indícios de que as companhias aéreas Gol e TAM teriam pago R$ 4 milhões a Filippelli e R$ 10 milhões a Eduardo Cunha — que seria o intermediário entre as empresas e o governo do DF. O ex-presidente da Câmara dos Deputados cumpre prisão domiciliar por outros crimes. 

Filippelli e Cunha, que na época era deputado federal pelo Rio de Janeiro, teriam recebido a propina para alterar uma lei distrital e reduzir a alíquota de ICMS do querosene da aviação.

Os pagamentos a Cunha teriam sido recebidos por meio de uma empresa administrada pela mulher dele, Cláudia Cordeiro Cruz, ou por meio de transferências a companhias ligadas a Funaro. O operador teria contratado o serviço dos doleiros Vinicius Claret, o "Juca Bala", e Cláudio Barbosa, o "Tony", presos na Lava Jato, para fazer com que o dinheiro chegasse ao político.

Já Filippelli teria recebido as propinas com a ajuda do operador Afrânio Roberto de Souza Filho e usado parte do dinheiro para comprar imóveis comerciais na cidade de Taguatinga, no Distrito Federal. Para os investigadores, há indícios de que, posteriormente, eles foram usados para "integralizar o capital social da empresa Lanciano Investimentos e Participações S/A, administrada por sua então esposa Célia Maria Pereira Ervilha Filippelli", afirma o MP-DFT.

As suspeitas recaem ainda sobre Henrique Constantino, empresário da Gol, que teria feito pagamentos a Cunha em troca da liberação de empréstimo na Caixa Econômica e da desoneração da folha de pagamento dos empregados do setor aéreo e rodoviário.

A operação foi batizada de Antonov, que é o maior cargueiro de asa fixa do mundo.

Defesas

Os advogados Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso e Délio Lins e Silva, que defendem Eduardo Cunha, se manifestaram por meio de nota: "a operação de hoje é um retorno ao famigerado período das pirotecnias acusatórias. Não há dúvida de que se trata de algo fabricado politicamente, com o intuito de retaliar, de forma injusta, alguém que vem cumprindo rigorosamente todas as condições que lhe foram impostas pela Justiça ao conceder a prisão domiciliar. Não se buscou nem mesmo disfarçar tamanha ilegalidade. Os próprios investigadores confessam que os fatos, os quais não guardam qualquer relação com Eduardo Cunha, são antigos, não passam de 2014. A defesa do ex-deputado confia nas instâncias superiores do Poder Judiciário para corrigir tamanha ilegalidade."

A Latam se manifestou dizendo que "não tem informações sobre esta investigação. A empresa irá colaborar com as autoridades competentes." A Gol também informou que não tem conhecimento da operação.

Com informações do Estadão Conteúdo