Licitação para o novo estacionamento rotativo em Cachoeiro é aprovada pela Câmara

Os vereadores de Cachoeiro de Itapemirim aprovaram na noite desta terça-feira, o projeto de Lei nº014/2016, de iniciativa do Poder Executivo, que reestrutura o serviço de estacionamento rotativo no município. O presidente da casa, Júlio Ferrari (PMDB), regimentalmente, não votou. Quatro vereadores se se abstiveram de votar, um estava ausente e o polêmico projeto foi votado por 13 vereadores.

O projeto de Lei aprovado segue orientações do Ministério Público, que determina que seja feita uma licitação para a escolha da empresa, que será responsável pela manutenção e operação do Rotativo em Cachoeiro. O plano foi debatido em audiência pública, realizada na Câmara em março deste ano. Na ocasião, foram colhidas sugestões para a elaboração do projeto.

Até março, a gestão era feita pelo Hospital Infantil Francisco de Assis, mediante concessão do município, com base no artigo 7 da Lei 3.972/94, que permitia a dispensa de licitação para o serviço. No entanto, a lei foi considerada institucional pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).

O estacionamento rotativo em Cachoeiro de Itapemirim foi definitivamente suspenso no dia 24 de março, após uma determinação no Ministério Público. Com isso, o HIFA dispensou 65 funcionários do rotativo, que atuavam nas ruas e na parte administrativa do hospital, além de arcar com a rescisão, em torno de R$ 200 mil.

Emendas

Os vereadores Luisinho Tereré (DEM), Alexandre Andreza (DEM), Amaral (DEM) e Elimar Ferreira (PROS) se abstiveram de votar. O presidente Júlio Ferrari (PMDB,) regimentalmente, não votou. Carlos Renato Lino (PROS), Rodrigo Pereira Costa (PV), Lucas Moulais (PP), Alexandre Bastos Rodrigues (PSB), Alexandre Valdo Maitan (PDT), Brás Zagotto (SDD), David Alberto Lóss (PDT), Delandi Pereira Macedo (PSC), Ely Escarpini (PV), Edison Fassarella (PV), Leonardo Pacheco Pontes (PV), Osmar da Silva (PHS) e Wilson Dillem dos Santos (PSDC) votaram pela aprovação do projeto. Fabrício do Zumbi (PP) não estava na sessão. Os vereadores aprovaram as emendas da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e dos próprios colegas.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi aprovado que os funcionários do antigo sistema tenham prioridade na contratação pela empresa que vier a ser vencedora da licitação para a gestão do rotativo. As motocicletas, pagando o mesmo valor dos demais veículos, podem estacionar por um tempo 50% maior. E toda proposta de mudança a ser feita no sistema seja votada pela Câmara. 

As emendas apresentadas pelo presidente Júlio Ferrari (PMDB) foram aprovadas: gratuidade para agentes do correio e oficiais da Justiça estadual e federal em trabalho e também a ampliação da concorrência para empresas, consórcios e associações que tenham experiência em gestão de estacionamento.
O vereador Pastor Delandi (PSC) também teve suas emendas aprovadas: gratuidade para idosos e deficientes nas duas primeiras horas e as motos, para que tenham gratuidade na primeira hora de estacionamento.

Luisinho Tereré (DEM) apresentou emendas de que a análise do Conselho de Transportes e Tarifas sobre a prestação de contas da utilização dos recursos captados pela exploração do serviço de estacionamento rotativo deve ser posteriormente enviada à Câmara. Também que o morador, proprietário ou locatório, de área administrada pelo estacionamento rotativo que não possuir garagem poderá ficar isento da cobrança, mediante cadastro. Sua emenda impede a cobrança aos domingos e feriados e determina que os valores a serem cobrados devem ser aprovados pela Câmara. E que, além de subsidiar as tarifas de ônibus para o interior do município, os recursos captados também devem ser usados para a manutenção da APAE. Todas foram aprovadas. 

O projeto de Lei agora, retorna para a Prefeitura de Cachoeiro e cabe ao prefeito Carlos Casteglione (PT) vetar ou não as emendas. Caso aprove, leva para sancionar ou não.