Senado vota legalização dos jogos de azar e Espírito Santo pode ter casas de bingo

Nesta terça-feira (5), o Plenário começa a votar a pauta de prioridades anunciada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros. Uma delas é o projeto de lei que regulamenta a a exploração de jogos de azar (PLS 186/2014), autorizando o funcionamento de cassinos e bingos, além de legalizar jogos eletrônicos.

Para o senador Ciro Nogueira (PP-PI), autor do projeto, é incoerente deixar na ilegalidade o jogo do bicho e, ao mesmo tempo, permitir e regulamentar as modalidades de loteria federal existentes. Segundo ele, as apostas clandestinas movimentam mais de R$ 18 bilhões por ano.

No texto, são definidos os tipos de jogos, os critérios para autorização e as regras para distribuição de prêmios e arrecadação de tributos. Uma das regras é o credenciamento de no máximo uma casa de bingo por município a cada 150 mil habitantes.

Vitória, por exemplo, teria direito à duas casas de bingo, já a capital possui 327.801 habitantes, segundo o último censo do IBGE. O município de Serra e Vila Velha também poderiam ter duas casas de bingo cada, levando em consideração o número habitacional. O texto ainda prevê que os cassinos funcionem apenas em complexos turísticos, construídos para esse fim junto com hotéis e restaurantes.

Marco Regulatório

A reunião da Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil, que aconteceria nesta terça-feira (5), foi adiada. Os parlamentares votariam o parecer do deputado Guilherme Mussi (PP-SP). Ainda não há uma nova data para a sessão.

Há oito meses a comissão analisa 14 projetos de lei que regulamentam atividades de cassinos, casas de bingo, jogo do bicho e outras modalidades de aposta hoje proibidas, como as máquinas caça-níquel e os jogos online.

O relatório de Mussi, entre outros pontos, autoriza o jogo do bicho e deixa a cargo dos estados a concessão das licenças; libera casas de bingo em estádios de futebol com mais de 15 mil lugares e em jóqueis-clubes; e cada casa poderá ter até 500 máquinas de videobingo.

Espírito Santo

De acordo com o Marco Regulatório, só podem funcionar até três cassinos por Estado. Um cassino nos estados que possuem número menor que 15 milhões de habitantes, dois nos que possuem entre 15 e 25 milhões de habitantes, e três nos estados com mais de 25 milhões de habitantes.

O Espírito Santo possui 3.514.952 habitantes, segundo último censo divulgado pelo IBGE em 2010. Com isso, o Estado tem direito a apenas um cassino.