MPES denuncia ex-vereador e presidente da Câmara de Vila Velha
Ação tem como base a ilegalidade da concessão de gratificação por representação entre servidores de cargos em comissão na Câmara de Vila Velha
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) está denunciando o presidente da Câmara Municipal de Vila Velha, Bruno Lorenzutti, e o ex-presidente da Casa, Ivan Carlini, por pagamento ilegal de gratificações. Ambos negam as acusações.
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Segundo o MPES, a ação tem como base a ilegalidade da concessão de gratificação por representação entre servidores de cargos em comissão na Câmara de Vila Velha. O órgão diz na ação que os pagamentos totalizaram R$ 29.504.538,81.
O MPES diz que o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) reconheceu a inconstitucionalidade da Resolução n.º 438/1993.
Essa era a resolução que regia a concessão da gratificação de representação aos servidores comissionados. O TCE determinou o fim do pagamento das gratificações, segundo o MPES.
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O TCE aplicou sanções administrativas ao ex-vereador Ivan Carlini e demais integrantes da Câmara, além de enviar cópia do processo para o Ministério Público Estadual, a fim de analisar a possibilidade de ressarcimento do erário.
O MPES argumenta que Carlini e Lorenzutti sabiam da inconstitucionalidade e das irregularidades apontadas pelo TCE-ES, e que Carlini tomou ciência formalmente do entendimento do TCE desde 2015, mas não cessou o pagamento das gratificações.
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Há ainda a alegação de que Carlini recriou intencionalmente as gratificações cujas concessões foram incondicionais.
Já Bruno Lorenzutti teve a chance de interromper o pagamento das gratificações e não determinou essa medida
Na ação, o Ministério Público acredita que ambos contribuíram para causar prejuízos ao erário, requer o reconhecimento da inconstitucionalidade da Resolução Legislativa n.º 717/2016.
Criada durante a gestão de Ivan Carlini como presidente da Câmara, a norma “é de duvidosa constitucionalidade, além de ter sido usada como burla para manutenção das gratificações”, aponta o MPES
O outro lado
O presidente da Câmara Bruno Lorenzutti alega que a ação do Ministério Público é totalmente descabida e improcedente. Ele também acredita que a divulgação da ação neste período tem objetivos eleitoreiros.
“Essa gratificação que eles alegam, a Câmara pagava essa gratificação aos servidores, inclusive os efetivos, há mais de 30 anos e tinha uma lei que respaldava o pagamento”, justificou o presidente.
Ele disse que ainda que foi ele quem revogou a norma citada e que já apresentou sua defesa. “Eu assumi a presidência da Câmara em 2021 e revoguei essa norma em 2022, se eu não me engano”.
Lorenzutti ainda ressalta que teve suas contas aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo.
“O mais estranho é que eu estou participando do pleito eleitoral agora, de escolhas de composição de chapa aqui em Vila Velha, o Ministério Público tem divulgado essa nota agora”, completou o vereador.
Bruno Lorenzutti é cotado para ser vice de Arnaldinho Borgo (Podemos), e lembra que estão próximas as datas das convenções. “Estou extremamente tranquilo em relação a isso, e vou me defender. Tenho certeza que no final tudo será esclarecido”.
O ex-presidente da Câmara Ivan Carlini acredita que “lá na frente eles vão entender que eu não fiz nada de ma fé”. Carlini diz que acabou com 150 gratificações na câmara e que, a partir de um parecer da procuradoria da Casa, equiparou as novas gratificações.
Ele alega que atendeu à notificação de 2015. “Tenho certeza que o Ministério público vai entender”. O entendimento do ex-vereador é de que o problema era que as gratificações eram diferentes, mas quando passaram a ser iguais ele estava correto.
