Bancada capixaba dividida sobre pedido de cassação do mandato de Dilma
PSDB ingressou com uma Aime e entre os argumentos levantados está abuso de poder político da então candidata Dilma pela prática de desvio de finalidade na convocação de rede nacional
Estão divididas as opiniões dos parlamentares capixabas sobre o processo de de cassação do mandato da presidente Dilma Rousseff que tramita do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cujo autor é o PSDB. Na última terça-feira (25) a corte eleitoral deu prosseguimento no julgamento, mas a ministra Luciana Lóssio pediu vista antes de votar.
O PSDB ingressou com uma Ação de Impedimento de Mandato Eletivo (Aime) e entre os argumentos estão abuso de poder político da então candidata Dilma Rousseff pela prática de desvio de finalidade na convocação de rede nacional de emissoras de radiodifusão; manipulação na divulgação de indicadores socioeconômicos – abuso cumulado com perpetração de fraude; uso indevido de prédios e equipamentos públicos para a realização de atos próprios de campanha e veiculação de publicidade institucional em período vedado.
Para o tucano Max Filho, é preciso que sejam investigadas e devidamente apuradas todas as acusações.
“O coordenador da campanha do senador Aécio Neves, Carlos Sampaio, ingressou com esse pedido de impugnação do mandato da presidente Dilma por entender que havia indícios de maracutaia na eleição. Posteriormente, essa suspeita se reforçou por conta da Operação Lava Jato. O TSE decidiu se aprofundar as investigações. Esse julgamento poderá levar à cassação do diploma da presidente Dilma e do vice Michel Temer. Quem assumiria nesse caso é o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que na opinião de Rodrigo Janot deveria ter uma pena de 184 anos. Brasília é um terreno movediço. Mas ninguém está acima da lei. É preciso investigar a utilização despudorada da máquina pública”.
De entendimento semelhante, o deputado Manato (SDD) é a favor da tramitação do processo do TSE. “Sou a favor de que se prossiga a tramitação do processo no TSE. Foram comprovadas doações irregulares. Acho que tem que se investigar até a cassação dos dois”.
Para o senador Magno Malta (PR), se há denúncia sobre licitude da campanha o local para apuração é o TSE.
"Defendo toda investigação para esclarecer a verdade. Existem muitas dúvidas quanto ao preocesso eleitoral, assim, o melhor fórum é o TSE para apurar. Sou da linha pau que dá em Chico dá em Francisco".
Um tanto neutros em seu entendimento, os deputados Lelo Coimba (PMDB) e Sergio Vidigal (PDT) e o senador Ricardo Ferraço (PMDB) preferem aguardar.
“Não conheço o teor do processo, mas ele está recebendo manifestações de dúvidas da maioria dos membros daquela corte, que solicita mais informações aos governos onde as empresas doadoras têm origem e aos órgãos de investigação do gov federal. Portanto, minha posição é de esperar a conclusão das informações e julgamento”, disse Lelo.
"É papel do Judiciário fazer essa análise. Eu prefiro não emitir um juízo de valor. Acredito na Justiça e sei que deverá fazer essa análise da forma mais correta", destacou Vidigal.
“Tudo ainda depende de investigações. Aquela corte soberanamente tem que balizar todos os dados. Que se respeite o resultado seja ele do TSE, do TCU e o mesmo vale para a Lava Jato”, assinalou Ferraço.
Na defesa do governo petista e da presidente Dilma, o deputado Givaldo Vieira (PT) teme ação golpista no TSE.
"O ministro Gilmar Mendes é um ativista da tentativa de golpe que ronda o País. Ele foi assessor muito próximo do ex-presidente Fernando Collor, advogado-geral da União na gestão de Fernando Henrique Cardoso, sendo indicado ao Supremo por ele. Na época, o professor Dalmo Dallari considerou tal fato como "Degradação do Judiciário". As contas da presidenta Dilma já foram analisadas e aprovadas. Não se justifica", finalizou o petista.