Da Vitória traz debate sobre a Reforma Tributária para o Espírito Santo
Ainda não foi marcada a data para audiência. A comissão tem três meses para aprovar parecer sobre a proposta
A Comissão Especial da Reforma Tributária aprovou requerimento de autoria do coordenador da bancada capixaba no Congresso Nacional, deputado federal Da Vitória (Cidadania), para debater no Espírito Santo a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/2019, que prevê alterações no sistema tributário brasileiro.
Ainda não foi marcada a data para audiência. A comissão tem três meses para aprovar parecer sobre a proposta. Para Da Vitória, que é vice-presidente do colegiado, é importante que o tema seja debatido com os estados e municípios, que, sua avaliação são os principais entes federativos do Estado brasileiro.
“É necessário ouvir todos os setores da sociedade, empresariado, trabalhadores, governo e municípios. Todos estão diretamente envolvimentos nesta reforma, que é fundamental para deslanchar a economia nacional”, afirmou o parlamentar, que presidiu os trabalhos da comissão.
Na avaliação do deputado capixaba, o Brasil tem um dos sistemas tributários mais complicados do mundo. “Nos últimos 30 anos, tivemos mais de 390 mil normas tributárias editadas no Brasil. Essa quantidade de taxas e tarifas só atrapalha o crescimento do País. Precisamos criar um ambiente de negócios favorável para que possamos facilitar a produção, atrair o capital estrangeiro e gerar empregos. Mais do que nunca é preciso simplificar, desburocratizar”, defendeu.
