“O que eles pensam sobre...”: Candidatos ao Governo do Estado são favoráveis à união estável homoafetiva

O Folha Vitória prossegue, nesta segunda-feira (15), a série “O que eles pensam sobre...”, que apresenta a opinião dos candidatos ao Governo do Espírito Santo sobre os temas mais polêmicos discutidos durante a campanha eleitoral**. 

Na última sexta-feira (12) os candidatos responderam sobre a redução da maioridade penal. Nesta segunda os concorrentes ao Palácio Anchieta vão emitir a opinião deles sobre a união estável homoafetiva. 

O reconhecimento de casamento entre pessoas do mesmo sexo no Brasil,  união estável foi declarado possível pelo Supremo Tribunal Federal(STF) em 2011. Desta forma, no Brasil, são reconhecidos às uniões estáveis homoafetivas todos os direitos conferidos às uniões estáveis entre um homem e uma mulher.

A lei 9.278 de 1996, que disciplina a união estável, dispõe em seu artigo 8º: "Os conviventes poderão, de comum acordo e a qualquer tempo, requerer a conversão da união estável em casamento, por requerimento ao Oficial do Registro Civil da Circunscrição de seu domicílio". Desse modo, a partir do reconhecimento da união estável homoafetiva, inúmeros casais têm ingressado com pedido judicial de conversão da união estável em casamento.

Camila Valadão (PSOL): Denominamos de “casamento civil igualitário”. Cabe destacar que casamento civil é diferente de casamento religioso. A finalidade do casamento civil é a proteção da família. Neste sentido, defendemos a família em sua pluralidade, ou seja, com composições diversas. O casamento civil igualitário garante direitos específicos, a igualdade perante a lei e a cidadania plena. A proibição de casamento civil entre pessoas do mesmo sexo é uma violação de direitos humanos – dentre os quais, o direito à igualdade. Por isso, apoiamos o Projeto de Lei (PL) 5120/2013 de autoria do Deputado Federal Jean Wyllys.

Mauro Ribeiro (PCB): Nós, do Partido Comunista Brasileiro somos contra qualquer tipo de preconceito, seja por cor, gênero, ou  raça, de modo que somos plenamente a favor do casamento gay, como também somos plenamente  favoráveis a aprovação da lei que criminalize a homofobia.

Paulo Hartung (PMDB): Este tema pertence à agenda parlamentar nacional e não está sob a deliberação dos governadores. Em relação à união civil de pessoas do mesmo sexo, destaco que o Supremo Tribunal Federal definiu a questão. O reconhecimento do STF dispõe que a união deve ser feita com mesma regra e mesma consequência da união heteroafetiva.

Renato Casagrande (PSB): No Brasil, este assunto encontra visões bem distintas em muitos segmentos da sociedade. Oriento-me pelos meus princípios cristãos, repudiando qualquer tipo de discriminação.

Roberto Carlos (PT): Esse tema já está pacificado no STF, no sentido de reconhecer os direitos individuais de quem optou por compartilhar sua vida com outra pessoa, para que haja segurança jurídica nessas relações.

**Cada candidato foi convidado a apresentar sua opinião em até 1.000 caracteres (cerca de 20 linhas). Ficou a critério de cada candidato usar todo o espaço disponível ou não. A produção do Folha Vitória apresenta as respostas enviadas na íntegra, sem edição.