Rosa Weber suspende eficácia de MP que alterou Marco Civil da Internet

Política

Rosa Weber suspende eficácia de MP que alterou Marco Civil da Internet

Decisão foi tomada paralelamente à devolução da MP pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG)

Estadão Conteúdo

Redação Folha Vitória
Foto: Rosinei Coutinho/STF

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia da medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro que alterou o Marco Civil da Internet. A decisão foi tomada paralelamente à devolução da MP pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). 

O ato do Congresso também tem o efeito de anular os efeitos da mudança e elimina a chance de votação da medida.