Municípios com a corda no pescoço terão ajuda de R$ 86 milhões do Estado
Ação foi viabilizada pela atualização das regras do ICMS para empresas de petróleo e gás. O comunicado foi feito pelo governador à Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes)
Um alívio para os municípios foi anunciado na tarde desta quinta-feira (1) pelo governador Paulo Hartung (PMDB). O Estado vai direcionar aproximadamente R$ 86 milhões para os municípios capixabas.
A ação foi viabilizada pela atualização das regras do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para empresas de petróleo e gás. O comunicado foi feito pelo governador à Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), que mais cedo reuniu 52 dos 78 prefeitos do Estado.
A mudança de alíquotas em operações interestaduais de exploração de petróleo e gás foi aprovada pela Assembleia Legislativa (Ales), por meio de projeto de lei e traz como benefício resolver litígios no âmbito administrativo da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) com as empresas do setor.
Os municípios irão receber 25% desses recursos, equivalente a cerca de R$ 86 milhões, de acordo com o cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM). Os recursos são provenientes do ICMS de empresas do setor de petróleo e gás e são frutos de uma negociação com governo.
“Meu desejo é que os municípios consigam investir os recursos de forma planejada e organizada, para o bem dos capixabas”, orientou Hartung.
O acordo foi possível após convênio firmado pelos estados com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Dos 27 estados brasileiros, apenas o Espírito Santo e o Mato Grosso não reconheciam esse crédito.
Amunes quer apoio para sair da crise
Mais cedo, a Amunes se reuniu para buscar apoio de órgãos e Poderes para encontrar soluções para a crise. A ideia de editar um decreto emergecial nos municípios foi discutida durante encontro.
É intenção buscar apoio junto co Tribunal de Contas do Espírito Santo, Tribunal de Justiça do Espírito Santo, Assembleia Legislativa e governo.
Feita em caráter de urgência, a reunião destacou que a maior preocupação dos chefes municipais de Executivo foi em relação ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal aliado às queda de receitas nos municípios.
“Chegamos a um ponto crítico e todos se seguram ao perceber o risco de desequilíbrio financeiro. Dentre as medidas é preciso reduzir cargos, unificar secretarias e suspender obras e serviços”, alertou o vice-presidente da Amunes, prefeito de Colatina, Leonardo Deptulski (PT).