Gestão municipal: o problema das ocupações irregulares e o papel do prefeito no zoneamento das cidades
Segundo o IBGE, existem 306.439 ocupações irregulares de terrenos públicos ou privados no Espírito Santo, o que representa cerca de 26% de todos os domicílios ocupados no estado
Ruas, avenidas, prédios, calçadas... Essa é a cara das cidades hoje. Para manter a ordem de tudo isso, a prefeitura deve estabelecer critérios de ocupação. Por exemplo, o espaço destinado aos pedestres, a construção de imóveis, as vias para os carros, a altura dos prédios e todos os limites e regras para o uso e a ocupação do espaço urbano.
Os critérios são estabelecidos de acordo com as características de cada cidade. As regras mudam de um município para o outro, mas uma coisa é igual: as determinações do que pode e o que não pode no espaço público são definidas pelo Plano Diretor Municipal (PDM) de todo município.
"É o principal instrumento do ordenamento territorial nos municípios no Brasil. O PDM vai trazer as principais características e, em atendimento a essas características, ele vai delimitar as formas e vai dizer os modelos e de que maneira e que partes daquele território municipal podem e como devem ser ocupados", explicou a diretora de estudos e pesquisas do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), Latussa Laranja.
Entretanto, a realidade se sobrepõe ao que está no papel. A desigualdade social é latente em cada cantinho dos grandes centros urbanos. A verdade, escancarada pelas ocupações irregulares, é que as cidades não abrigam todos os moradores de forma justa e igualitária.
"A gente está lidando com uma população que cresce muito rapidamente. É uma passivo dessa população que cresce rapidamente e precisa encontrar lugar de moradia, e que, muitas vezes, vai ter como únicas opções essas áreas ambientalmente frágeis", ressaltou Latussa Laranja.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 306.439 imóveis foram apoderados indevidamente no Espírito Santo, o que representa cerca de 26% de todos os domicílios do estado. A taxa é a segunda maior do país.
Entre os municípios brasileiros que têm entre 350 e 750 mil habitantes, Cariacica ocupa a primeira posição do ranking, com 66.941 domicílios nessa situação. Cerca de 61% dos domicílios no município são ocupados de forma indevida.
Na segunda colocação do ranking, entre os municípios capixabas, está a Serra, com 55.126. Na sequência, aparecem Vila Velha, com 43.914, e Vitória, com 34.393.
O retrato dessa situação são lugares afastados do centro da cidade, sem rede de esgoto e com as condições de moradia precárias. Ainda assim é o teto que muitos conseguem construir para morar com a família. Caso não vivessem nesses locais, provavelmente a única opção seria se juntar às mais de 200 mil pessoas no estado que não têm onde morar.
Ordenamento urbano não trata só da geometria da cidade. Escancara um país desigual, que fracassa no enfrentamento à herança de desigualdades e exclui parte da população do acesso a condições mínimas de dignidade e cidadnia.
"Ocupação irregular é uma questão social. Os prejuízos não apenas atingem aqueles que residem nessas ocupações. Eles atingem toda a coletividade, porque eles levam a problemas que nós temos que resolver coletivamente, seja social, seja economicamente falando", destacou a diretora do IJSN.
