Filhos de vítimas de feminicídio terão direito a pensão de um salário mínimo
A pensão especial deve beneficiar dependentes menores de 18 anos e filhos de mulheres vítimas deste tipo de crime
Dependentes menores de 18 anos e filhos de mulheres vítimas de feminicídio agora terão direito a uma pensão especial de um salário mínimo (R$ 1.320). A lei foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a tarde desta terça-feira (31).
Segundo dados da Universidade Estadual de Londrina (UEL), somente entre janeiro e julho deste ano, cerca de 1.153 mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil. Análises do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) também revelam um total de 1.437 casos em 2022.
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Diante desta realidade, o Congresso Nacional aprovou, no início do mês, a lei que estabelece o pagamento de uma pensão destinada a menores de idade órfãos devido a este crime. O projeto foi sancionado pelo chefe do executivo nesta tarde, durante uma cerimônia no Palácio do Planalto.
Em entrevista semanal ao programa Conversa com o Presidente, Lula destacou a necessidade do benefício.
“É preciso garantir que as vítimas da violência não tenham os filhos abandonados pelo Estado. Se o Estado não cuidou da pessoa e permitiu que ela fosse vítima, o Estado precisa assumir a responsabilidade de cuidar dessas crianças".
Quem pode receber a pensão?
Todos os filhos e dependentes menores de 18 anos, com uma renda mensal por pessoa igual ou inferior a 25% do salário mínimo atual, cerca de R$ 330, podem receber a pensão.
O valor será distribuído entre os beneficiários elegíveis, caso haja mais de um na mesma família. Caso as investigações do crime concluam que não houve feminicídio, a pensão será encerrada, mas não haverá necessidade de retorno do dinheiro já recebido.
O benefício deverá ser encerrado se as investigações policiais não comprovarem o feminicídio, mas não será necessário devolver o dinheiro recebido, exceto em situações de comportamento desonesto ou fraudulentas.
Canais de atendimento à mulher no Espírito Santo
- Disque-Denúncia: 181
- Central de Atendimento à Mulher: 180
- Plantão Especializado de Atendimento às Mulheres: (27) 3323-4045
- Defensoria Púbica Estadual: (27) 99837-4549 (WhatsApp)
Em caso de solicitação de medida protetiva, pode-se realizar o processo pelo site www.defensoria.es.def.br, no link “medida protetiva”.
- Ministério Público: 127 (atendimento das 12h às 18h) / E-mail: [email protected] ou ouvidoria.mpes.mp.br
- Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU): 192
- Polícia Militar: 190
Para mais informações e dicas, é possível acessar o site da Secretaria de Estado de Direitos Humanos (Sedh).
*Com informações do Portal R7.
