Ministério Público investiga funcionários fantasmas na Assembleia Legislativa do Estado

A existência de funcionários fantasmas em seis gabinetes de deputados estaduais na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) será investigada por um inquérito civil, aberto pelo Ministério Público Estadual (MPES) nessa terça-feira (12). Em portarias publicadas no portal da transparência do órgão, o promotor de Justiça Pedro Ivo de Sousa enfatiza também que o inquérito irá investigar número excessivo de cargos comissionados ligados a cada gabinete e ausência de definição clara das atribuições desses cargos.

A ação traz de volta à tona o polêmico funcionamento dos chamados gabinetes externos. Eles permitem que até oito, dos 18 cargos de assessores parlamentares que os gabinetes têm direito, trabalhem fora da Ales. Esses servidores não precisam registrar seus horários de trabalho, nem comprovar desempenho das atividades. Precisam somente fazer um relatório de frequência e atividades e entregá-lo a outro funcionário designado pelo parlamentar.

Serão investigados os gabinetes dos deputados Cacau Lorenzoni (PP), Luzia Toledo (PMDB), Josias da Vitória (PDT), Gildevan Fernandes (PMDB), Eustáquio de Freitas (PSB) e Gilsinho Lopes (PR). Entretanto, alguns deputados que já deixaram a Ales também estão na mira do MPES.

São os casos de Atayde Armani (DEM), Marcelo Coelho (PDT), atual prefeito de Aracruz, Genivaldo Lievore (PT), presidente estadual do PT, Henrique Vargas (PRP), atual prefeito de São Gabriel da Palha, e Glauber Coelho, que faleceu em um acidente de carro em 2014. No caso dos ex-deputados, o Ministério Público quer saber se a falta de definição clara das atribuições dos cargos de gabinete externo favoreceu a utilização deles como instrumento de campanha eleitoral.

Duas leis proíbem os supostos fatos narrados nas denúncias que motivaram a abertura do inquérito civil. A Lei número 9504/97 proíbe os agentes públicos de afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos e de usar servidores públicos para comitês de campanha eleitoral de candidato, partido ou coligação durante horário de expediente.

Já a Lei 8429/92, em seu artigo 9º, constitui como ato de improbidade administrativa a utilização, em obra ou serviço particular, do trabalho de servidores públicos empregados ou terceirizados. Também tipifica como improbidade aquele que causa lesão ao erário por qualquer ação ou omissão, seja dolosa (com intenção) ou culposa (sem intenção).

O que dizem os denunciados

Os deputados Cacau Lorenzoni, Luzia Toledo e Josias da Vitória disseram desconhecer a abertura de inquérito do MPES. Freitas afirmou que já foi vítima de diversas denúncias mas nenhuma prosperou. Disse ainda que não tem nenhuma preocupação em relação à nova denúncia e que seu gabinete dá muito resultado para os eleitores.

Gilsinho Lopes afirmou que todos os servidores de seu gabinete externo o acompanham nos municípios em que residem e que está tranquilo em relação ao inquérito, pois não há nenhum servidor fantasma em seu gabinete. O prefeito de Aracruz, Marcelo Coelho, afirmou que já foi alvo de uma ação que investigava os mesmos fatos e foi absolvido.

A reportagem não conseguiu contato com os demais deputados e ex-deputados citados nas portarias do Ministério Público.