Inclusão
Senado aprova multa para quem bloquear rampa de acesso para pessoa com deficiência
O texto é de autoria de Fabiano Contarato A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o projeto de lei (PL) 1.211/2019, que classifica como infração gravíssima o ato de estacionar veículo bloqueando rampa de acesso para pessoas com deficiência. O texto, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), recebeu voto favorável da senadora Mara […]