Política
Comissão aprova emenda de Ferraço favorável à extinção das taxas de marinha
Alterações nas regras que hoje atribuem exclusivamente à União o domínio sobre os terrenos de marinha foram aprovadas nesta quarta-feira (21) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Os terrenos de marinha são as faixas de área às margens do litoral e dos rios navegáveis. As mudanças são sugeridas por meio de […]