Economia
Entre as prioridades do Congresso Nacional está a votação do Projeto de Lei que atualiza o teto de faturamento do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI) . De acordo com o deputado e relator do texto, Marcos Bertaiolli, a votação deve ocorrer em junho na comissão, depois de audiência pública com especialistas e representantes […]
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As farmácias de manipulação têm suas receitas segregadas de acordo com a solicitação ou não da preparação dos medicamentos e produtos que vendem, impactando, diretamente, no seu rendimento tributário. A segregação de receitas de farmácias de manipulação Formas de melhorar o rendimento tributário de contribuintes do Simples Nacional: Hoje vamos tratar da sexta hipótese […]
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A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) espera negociar R$ 150 bilhões em contencioso, processo alvo de contestação judicial ou administrativo, nos próximos três meses. A medida, publicada nesta terça-feira (3) no Diário Oficial da União, faz parte de uma nova modalidade de transação tributária que permite ao contribuinte quitar os débitos com benefícios. Em […]
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As corretoras de criptomoedas brasileiras devem, mensalmente, passar à RFB informações sobre as operações realizadas pelos seus clientes, ou seja, dados como titulares envolvidos na transação, quantidade de ativos, valor da operação e valor das possíveis taxas. O recolhimento do imposto deve ser feito até o último dia útil do mês seguinte ao das transações, […]
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O tema do café foi a Economia Brasileira em ano eleitoral, seus reflexos no ambiente de negócios do ES e de Vila Velha. O evento contou com a presença do Prefeito e o Vice Prefeito de Vila Velha, vereadores do município de Vila Velha, o secretariado do município e o deputado federal Evair de Melo. […]
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-As deduções com dependentes estão limitadas a R$ 2.275,08 por dependente. -As despesas com educação têm limite individual anual de R$ 3.561,50. – Limite de dedução do desconto simplificado de R$ 16.754,34. – Para constarem na declaração, os dependentes, de qualquer idade, deverão estar inscritos no CPF. Uma opção eficaz e de fácil implementaçãoatualmente para […]
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As criptomoedas são um tipo de dinheiro, moedas digitais, que existem apenas no universo digital. São descentralizadas, ou seja, não emitidas por nenhum governo. E criadas a partir da tecnologia blockchain e sistemas avançados de criptografia que protegem as transações. As regras para a declaração de criptomoedas no Imposto de Renda foram estabelecidas a princípio […]
Economia
Vocês já ouviram falar de RFFP? Esta é a abreviação para Representação Fiscal para Fins Penais, que é um expediente utilizado pela Secretaria da Receita Federal ao detectar a existência de um CRIME contra a ordem tributária em algum processo. O que seria o crime contra a ordem tributária? E, será que isso me afeta? […]
Economia
Por muito tempo, executivos têm usado esta etiqueta de trabalho como manto de honra. Mas, os bem-sucedidos estão agora focando em coisas mais significativas e mais ousadas, por melhor priorização. Eles estão dizendo ‘não’ a reuniões menos importantes. Multitarefa, ou troca de tarefas, que os deixa cansados em níveis cognitivos e emocionais, não são mais […]
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Muito embora o senso comum entenda os serviços imobiliários como atividades econômicas semelhantes, eles não recebem o mesmo tratamento tributário, variando até também dentro do Simples Nacional. Leia nosso artigo de hoje, abaixo. Reorganização Tributária Formas de melhorar o rendimento tributário de contribuintes do Simples Nacional: a segregação de receitas de serviços imobiliários […]
Economia
Existem situações em que é possível reduzir ou até mesmo ficar livre do Imposto de Renda sobre o ganho de capital de imóveis. Pois, o IR cobrado sobre o lucro com venda de imóveis tem uma alíquota fixa de 15%. Então, abaixo temos as possibilidades de isenção do Imposto de Renda ou como reduzir o […]
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Quando um imóvel é vendido, é necessário apurar o ganho de capital. O ganho de capital representa o lucro que a pessoa teve com a venda do bem. A Receita Federal disponibiliza um programa para que o contribuinte faça esse cálculo. Você mesmo pode fazer o download do Programa de Apuração dos Ganhos de Capital […]
Economia
A segregação de receitas decorrentes de “industrialização própria” é medida obrigatória para o contribuinte e diminui seu rendimento tributário. Todavia, há “atividades de transformação” que não são consideradas “industrialização” pela legislação e, por isso, devem ser tributadas de forma mais barata dentro do Simples Nacional. Reorganização Tributária segregação de receitas de vendas de mercadorias de […]
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Não se faz necessário declarar processo em andamento. Não não há o recolhimento de IR sobre o ganho de capital, já que o custo de aquisição de um imóvel por usucapião é zero. No entanto, isto não significa que o adquirente da propriedade não deva informar, na sua declaração de imposto de renda, a aquisição […]
Economia
Se seu filho for universitário e completou 25 anos durante o ano de 2021 pode ser considerado dependente. De acordo com a legislação pode ser considerado dependente a filha, o filho, a enteada ou o enteado, até 21 anos, ou de qualquer idade, em se tratando de pessoa com deficiência (tendo em vista a decisão […]
Economia
PGBL e VGBL seguem regras distintas com relação às regras de tributação e forma de declaração de IR, por isso precisam ser tratados de forma diferente. Por ser considerado um modelo de previdência complementar, o Plano Gerador de Benefício Livre oferece uma vantagem interessante ao investidor: é possível abater até 12% da renda bruta anual na declaração […]
Economia
Dentro do próprio Simples Nacional existem formas promover a reorganização tributária dos contribuintes, segregando suas receitas conforme a legislação permite para levá-las a serem tributadas de uma forma mais barata (ou sem alguma tributação), de modo que eles possam ter melhorado seu rendimento tributário. Veja no nosso artigo de hoje escrito pelo Dr. Augusto Mansur. […]
Economia
Iniciado o período para envio da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para a Receita Federal, muitos se questionam quais valores podem ser deduzidos na elaboração da declaração completa. Entre as despesas passíveis de dedução que são mais relevantes no cálculo do Imposto de Renda, as despesas relacionadas à saúde nos chamam […]
Economia
Ontem o STF fixou, de maneira vinculante para todo o Judiciário brasileiro (Tema de repercussão geral 1024), o entendimento de que os valores gastos pagos pelos contribuintes às administradoras de cartões de crédito e de débito compõem o sua receita bruta/faturamento e, por isso, não podem ser excluídas da base de cálculo do PIS e […]
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O aumento de carga tributária decorrente da utilização dos regimes tributários que utilizam bases de cálculo presumidas a partir do faturamento (Simples Nacional e Lucro Presumido) pode ter seus efeitos negativos pelareorganização da forma de apuração tributária do contribuinte. Reorganização Tributária Formas de melhorar o rendimento tributário de contribuintes do Simples Nacional e do Lucro […]