Economia
Por meio da Instrução Normativa RFB nº 2.070/2022 foram realizadas alterações no art. 2º da Instrução Normativa SRF nº 599/2005, que trata da isenção do imposto de renda sobre o ganho de capital auferido por pessoa física residente no País, quando da venda de imóveis residenciais, desde que o alienante, no prazo de 180 dias […]
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Aluguel de imóvel é aquele tipo de coisa fácil de esquecer de informar na declaração de imposto de renda. Quem mora de aluguel não pode abatê-lo na declaração, mas precisa declará-lo, pois esta despesa é renda para o locador. Este, por sua vez, precisa declarar os aluguéis recebidos como parte dos seus rendimentos. Neste texto […]
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Em 2021, muitos brasileiros precisaram arcar com gastos para fazer exames de Covid-19 devido à pandemia. Em 2022, esses gastos poderão ser deduzidos do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) como despesas com saúde. Mas há algumas regras que precisam ser obedecidas para que a dedução seja aceita. A Receita Federal informou que nem todos […]
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O ganho de capital é o lucro da venda de um imóvel ou móvel. Comparando o valor da venda com o valor da compra podemos analisar um cenário: Contribuinte comprou uma casa por R$ 130.000,00 mil e a vendeu por R$ 424.000,00 mil, seu ganho de capital foi de R$ 294.000,00 mil. Uma parcela desse […]
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A ofensiva da Rússia sobre a Ucrânia produz impacto em todos os países em um cenário globalizado e o que já se observa é a alta do preço do petróleo voltando aos níveis do ano de 2014. A guerra gera ainda mais cautela para o investidor, pressiona negativamente o crescimento econômico e aumenta a expectativa […]
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O prazo para declarar o imposto de renda pessoa física começou na segunda-feira dia 07 de março e ja traz muitas dúvidas dos nossos leitores. Hoje vamos responder a pergunta do do leitor sobre como deve ser declarado os fundos de investimentos no IRPF/2022? Nossa resposta: Mesmo que exista a isenção de IR para a […]
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O STJ volta a decidir, agora com efeito vinculante, sobre a possibilidade de os contribuintes tomarem créditos de PIS e COFINS relativos aos valores gastos com a aquisição de produtos tributados na forma monofásica dessas contribuições. Veja abaixo nossa abordagem do articulista Augusto Mansur sobre o tema. Créditos de PIS e COFINS sobre produtos monofásicos […]
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Foi dada a largada para os contribuintes ficarem com as contas em dias com o leão. A declaração de imposto de renda deverá ser feita entre 7 de março, segunda-feira, às 8h, e o dia 29 de abril, sexta-feira, às 23h59m. Diferente do ano passado, não há previsão de extensões de prazo para este ano. […]
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A falta de conhecimento, a insegurança e falsas ideias são barreiras existentes que impedem as pessoas de iniciar nos investimentos, privando-as de ter um melhor retorno sobre o seu dinheiro e ainda adiando objetivos que poderiam ser alcançados com maior facilidade. Como começar a investir? Hoje falaremos um pouco sobre o início no mundo dos […]
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O STJ, mais uma vez, decidiu uma importe questão tributária: a possibilidade de serem diferentes as bases de cálculo do IPTU e do ITBI. A questão se põe pelo fato dos dois tributos serem incidentes sobre os mesmos bens imóveis e devidos ao mesmo ente tributante: o município onde o imóvel está. Reorganização Tributária […]
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A Receita Federal anunciou, na manhã desta quinta-feira (24/2), as regras para a entrega da Declaração do Imposto de Renda de 2022. O prazo de envio terá início às 8 horas do dia 07 de março e termina às 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos) horário de […]
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O Projeto de Lei 4415/21 autoriza a União a renegociar os empréstimos contratados até 30 de outubro de 2021 por empresas no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) . O texto tramita na Câmara dos Deputados. Pela proposta, os créditos contratados terão prazo de pagamento estendido em até 48 […]
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O STJ decidiu definir se os valores decorrentes dos planos de previdência privada na modalidade VGBL são investimentos (aplicações financeiras de longo prazo) ou seguro de vida e, consequentemente, se devem ser considerados como herança, entrar no inventário e, assim, tributados pelo ITCMD. Reorganização Tributária O STJ, os planos de previdência privada e o ITCMD […]
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As famílias brasileiras estão cada vez mais endividadas, sendo que em dezembro de 2021 atingimos o maior índice de endividamento dos últimos 11 anos. O alto endividamento é inimigo número um quando o assunto é tranquilidade financeira, uma vez que esta pressupõe sobra de dinheiro para investimento e utilização no bem-estar da pessoa e da […]
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O Estado do Espírito Santo acabou, por enquanto, com a substituição tributária para algumas autopeças automotivas. Tal medida, sem dúvidas, permitirá mais competitividade das empresas capixabas do setor, porquanto o mecanismo da antecipação tributária ser um encarecedor econômico dos produtos, afirma o advogado tributarista e membro da comissão de direito tributário, Augusto Mansur. Reorganização Tributária […]
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Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) enfrentou uma importante demanda tributária que questiona a incidência do imposto de renda sobre os alimentos ou pensões alimentícias. A atual regra é de que o imposto de renda incide na alíquota de até 27,5% sobre os valores recebidos título de pensão alimentícia. O julgamento ainda não foi […]
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As despesas realizadas pelo contribuinte ou com seus dependentes com testes de Covid-19 poderão ser deduzidas no Imposto de Renda 2022. Segundo a Receita Federal, o exame realizado em laboratórios poderá ser declarado e deduzido, desde que comprovado o pagamento. Já o teste feito em farmácia, mesmo com nota fiscal, não poderá ser deduzido. Os exames do tipo […]
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Desde terça-feira (11), passou a valer um novo indicador de preço do aluguel residencial. Idealizado pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV IBRE), o Índice de Variação de Preços de Aluguéis Residenciais (IVAR/FGV) permite medir a oscilação dos aluguéis ao longo do tempo, o que contribui para a assertividade na análise do […]
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A taxa básica de juros, a Selic, tem influência no dia a dia do brasileiro e sua alteração pode gerar oportunidades de maior rentabilidade, bem como aumento das despesas com juros existentes. Atualmente estamos em um ciclo de alta da taxa Selic que na última reunião do Comitê de Política Monetária aumentou a mesma pela […]
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A organização estrutural em “matriz e filial” para os contribuintes do Simples Nacional é medida legalmente possível, administrativamente útil e se configura como forma de reorganização tributária, uma vez que permite a troca de mercadoria entre os estabelecimentos sem gerar qualquer tributação. Vamos falar sobre isso no nosso artigo de hoje. Veja abaixo: Reorganização Tributária […]