Economia
A Caixa Econômica Federal informou que cerca de 10,6 milhões de brasileiros ainda não sacaram o Fundo PIS-Pasep liberado desde agosto de 2019. Ao todo, são R$ 23,3 bilhões para serem sacados pelos beneficiários. Segundo a Caixa, a quantidade de recursos ainda não sacada se deve, em parte, ao fato de muitos cotistas terem falecido […]
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A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que obriga o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a destinar, no mínimo, 30% dos seus recursos para financiamentos, em condições favorecidas, a microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. Pelo projeto, o percentual de 30% […]
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O mercado de investimentos em sociedades está ultra aquecido, falam até em bolha de startups, por exemplo. Na maioria dos casos, o aporte de recursos financeiros vai para a Sociedade, para fins de desenvolvimento e alavancagem dos negócios. O detalhe é que essas operações, se não forem bem estruturadas societária e tributariamente, implicarão em tributação […]
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A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu contra a possibilidade de o contribuinte excluir a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) da base de cálculo do PIS e da Cofins. Trata-se de uma das chamadas “teses filhotes” da exclusão do ICMS — a “tese do século” — da conta das contribuições. […]
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A Receita Federal incluiu em seu planejamento estratégico a ampliação do programa de conformidade, que promove a regularização espontânea das obrigações tributárias e aduaneiras. Por meio das ações de conformidade, os contribuintes ficam em dia e evitam penalidades – como multas – enquanto a Receita garante a arrecadação, sem prejuízo de discussões administrativas e judiciais. […]
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A Receita Federal publicou uma orientação favorável aos shoppings virtuais, conhecidos como marketplaces. Estabelece que as empresas que fazem a intermediação da venda de mercadorias na internet devem pagar tributos apenas sobre a comissão que cobram dos lojistas, e não sobre o valor cheio dos produtos vendidos. O entendimento consta na Solução de Consulta nº […]
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A concessão de benefícios como o salário-maternidade e a pensão por morte será simplificada com um convênio assinado na última sexta-feira, (01) entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e as Associações dos Notários e Registradores do Brasil e dos Registradores de Pessoas Naturais (Anoreg-BR e Arpen-BR). O protocolo de intenção prevê que ao […]
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Máscaras de proteção contra a covid-19 e álcool em gel fornecidos a funcionários da área de produção em indústria são insumos e geram crédito de PIS e Cofins. A orientação está na Solução de Consulta Cosit nº 164, publicada na sexta-feira pela Receita Federal. Mas os mesmos equipamentos de proteção individual (EPIs) e máscaras destinados […]
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A Receita Federal divulgou que mais de 800 mil brasileiros caíram na malha fina do Imposto de Renda Pessoa Física 2021. Entre os principais motivos estão: omissão de rendimentos sujeitos ao ajuste anual (41,4%); erros nas deduções da base de cálculo (30,9%); e divergências no valor de IRRF entre o que consta em Dirf e o que foi declarado pela pessoa física (20%). […]
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A Lei nº 14.151/21 garante o direito da colaboradora gestante de se afastar das atividades do trabalho presencial enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública causado pelo novo coronavírus. No entanto, como se resolvem os casos em que não há possibilidade de que a empregada gestante preste seus serviços remotamente? Recentemente, uma decisão […]
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Aileen Lee, fundadora do CowboyVC cunhou de “Unicórnios” empresas “mágicas e raras”, startups (usualmente sem longo histórico de resultados comprovados), com avaliações de mais de US$ 1,0 bilhão. De acordo com a CB Insights, existem hoje 764 Unicórnios no mundo, entre elas Decacórnios (avaliadas em mais de US$10 bilhões) e Hectocórnios (avaliadas em mais de […]
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A reforma tributária está travada no Senado. Reduzir a máquina é complicado. Mas o Governo está quebrado e precisa de recursos para assumir suas obrigações. Então, já que a reforma não vem (por enquanto), vamos de IOF para aumentar a arrecadação. confira o artigo sobre esta temática com o Dr. Marcelo A. Mendonça. […]
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Alguns fatores têm contribuído para o aumento do número de empresasgestoras de hospitais, abrindo capital com elevados múltiplos de avaliação, culminando numa corrida pela consolidação do setor. Fatores macro como o aumento da expectativa de vida, o aumento da renda média familiar, o fraco serviço e leitos insuficientes do SUS, entre outros, contribuem para a […]
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A Receita Federal constatou indícios de informações indevidas no GILRAT, que trata da contribuição para o Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa Decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho, enviado nas GFIPs. Os dados indicam a falta no recolhimento dessa contribuição por parte de 6.953 empresas, totalizando R$ 284 milhões. Assim, a Receita Federal enviará avisos de autorregularização aos responsáveis pelas empresas, que […]
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É sempre bom lembrar que por trás de muitos números, existe uma equipe altamente preparada e dedicada. Hoje é o Dia do Contador e minha homenagem vai para todos os profissionais da área, em especial para os nossos, que são fundamentais para o sucesso de todas as parcerias. A partir de quando meus dividendos […]
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A Receita Federal paga o último lote da restituição do Imposto de Renda 2021 no dia 30 de setembro. Quem enviou a declaração e ainda não recebeu o dinheiro, deve consultar o site da Receita para saber se caiu na chamada malha fina. Para conferir o extrato e as eventuais pendências, basta acessar o e-CAC, na página da […]
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O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas (SP), negou liminar a uma empresa que buscava o retorno de uma trabalhadora grávida às suas atividades. Pela decisão, a remuneração e outros direitos trabalhistas da gestante devem ser mantidos durante o afastamento do trabalho. O juiz trabalhista também determinou, além da manutenção integral do […]
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O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem a maioria dos votos necessários para declarar que os contadores não podem ser incluídos nas execuções fiscais movidas contra os seus clientes. Esse tema está sendo julgado no Plenário Virtual. Os ministros discutem a constitucionalidade de uma lei do Estado de Goiás que possibilita a inclusão. Regimes […]
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O open banking pode finalmente estar se tornando realidade no ano de 2021, mas isso ainda não significa que a adesão será generalizada. Segundo um levantamento feito pelo Capterra, plataforma de comparação de softwares, a maior parte (51%) das pequenas e médias empresas (PMEs) está moderadamente disposta a compartilhar seus dados entre instituições para usufruir das […]
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A Justiça do Trabalho tem validado demissões feitas por meio de aplicativos de conversa, como o WhatsApp. As decisões ainda negam indenização por danos morais aos trabalhadores. Para os julgadores, o uso da ferramenta, por si só, não causa constrangimento ou humilhação e pode ser adotada pelos empregadores, especialmente em meio à pandemia da covid […]