Economia
Em nota, a Receita Federal esclarece que o prazo de opção pelo Simples Nacional não sofreu alterações, e continua o mesmo desde 2006. Para regularizar a situação junto ao orgão e optar por este regime, os empreendedores devem considerar sempre o último dia útil do mês de janeiro. Em 2022, essa data será segunda-feira, 31. O novo […]
Economia
O veto do Refis foi um choque grande para os MEIs (Microempreendedores Individuais) e para as Micro e pequenas empresas que integram o Simples Nacional, mas a prorrogação do prazo de adesão ao Simples pode ser uma solução. O Ministério da Economia já decidiu que a prorrogação do prazo de adesão ao Simples Nacional acontecerá de 31 […]
Economia
A Transação tributária anunciada na última terça-feira (11) pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) não deve substituir o programa de parcelamento de dívidas para empresas do Simples Nacional e microempreendedores individuais, o Refis. O programa proposto pela PGFN abrange débitos já inscritos em dívida ativa. Além disso, a classificação desse débito – que diz respeito à possibilidade ou […]
Economia
O ano começou com muitas mudanças positivas de desburocratização e simplificação. No dia 27 de dezembro, foi publicada a MP nº 1.085/2021, que altera diversas leis – como a de Registros Públicos, o Código Civil e a Lei de Incorporações Imobiliárias – e objetiva a implantação do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp), permitindo o […]
Economia
A “desoneração da folha de pagamentos” é medida de reorganização tributária destinada a alguns setores econômicos e que permite substituir, parcialmente, a tributação da folha de salários por uma tributação sobre a receita bruta. Sua validade foi prorrogada até o final do ano de 2023 e sua opção deve ser feita no início de […]
Economia
O Senado aprovou o projeto que estabelece regras para o retorno de gestantes ao trabalho presencial e define, entre outros critérios, a imunização completa contra a Covid-19. O projeto altera a Lei de maio de 2021 que prevê que, durante o estado de emergência de saúde pública provocado pelo coronavírus, a trabalhadora grávida deverá permanecer […]
Economia
O mês de Janeiro recebe esse nome em função do deus romano Jano (do latim Janus), possuidor de duas faces em sua única cabeça, uma postada para frente e outra para trás, simbolizando em um mesmo ser (presente) o encontro entre a consciência do que aconteceu (passado) com a expectativa do que acontecerá (futuro). Assim, […]
Economia
O governo federal atendeu a um pleito da Firjan e vai prorrogar a obrigação da substituição do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) de papel por meio eletrônico para janeiro de 2023. A mudança estava prevista para ocorrer no início de 2022. O anúncio foi feito por José Alberto Maia, auditor-fiscal no Ministério do Trabalho e coordenador […]
Economia
Em tempos de cancelamento digital, a marca é o ativo mais importante de uma empresa, principalmente para aqueles que planejam expandir seus negócios e investir em franchising. A construção de uma marca forte pode garantir o sucesso da empresa e das projeções futuras. A marca é o nome, expressão, sinal, símbolo ou a combinação deles, […]
Economia
As festas de fim de ano estão chegando e já tem gente de olho na segunda parcela do 13º salário! A gratificação natalina deve ser paga pelas empresas até segunda-feira (20), com o valor correspondente a um doze avos por mês trabalhado, calculado sobre a remuneração que o funcionário recebeu naquele período. De acordo […]
Economia
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) anunciou na última semana a elevação dos valores máximos permitidos para a compra de veículos com isenção parcial do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por Pessoas com Deficiência (PCDs). O valor foi reajustado de R$70 mil para R$100 mil depois de 13 anos sem alterações, […]
Economia
O abono salarial do PIS/Pasep tem sido muito especulado pelos trabalhadores, empresas e até mesmo pela imprensa, que busca informações quanto ao pagamento do benefício adiado este ano para 2022 e que por consequência desse adiamento ainda pode gerar um pagamento acumulado. Antes de falarmos sobre o abono salarial de 2022 precisamos voltar ao PIS/Pasep […]
Economia
O Governo Federal, por meio da Receita Federal, lançou a versão 3.3 do aplicativo MEI para uso do microempresário individual. A nova versão está disponível desde a última quarta-feira (1), com novidades importantes. Agora a ferramenta permite o preenchimento, a transmissão e a geração do recibo de entrega da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN […]
Economia
No total, 3.928 contribuintes de todo o país recebem a comunicação para regularização do IRPJ e CSLL A operação faz parte do trabalho de Malha Fiscal da Pessoa Jurídica, que realiza análise de dados e cruzamento de informações prestadas pela própria pessoa jurídica e por terceiros, objetivando a regularização espontânea das divergências identificadas. A partir do cruzamento de informações, foi […]
Economia
Empresários do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado do Espírito Santo (Sescon/ES) recebem homenagem da Assembleia Legislativa do Estado na próxima segunda-feira (06), a partir das 19 horas. O evento tem por objetivo prestigiar os empresários contábeis que ao longo do ano fizeram um […]