Economia
O Comitê Gestor do Simples Nacional anunciou que microempreendedores individuais (MEIs) serão inscritos em Dívida Ativa caso não regularizem seus débitos após 31 de agosto. A Resolução CGSN 158/2021 permitiu que os contribuintes parcelassem o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) com vencimentos de abril, maio e junho em até seis parcelas. A partir de setembro, a Receita […]
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Com uma clara sinalização ao fomento e à expansão das estruturas de financiamento e investimento na cadeia produtiva do agronegócio, inclusive com forte incentivo à participação do mercado de capitais, tivemos a aprovação recente de dois marcos regulatórios: a Lei 13.986/2020, conhecida como Lei do Agro, e a Lei 14.130/2021, que instituiu o já festejado […]
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Como se não fosse suficiente toda a carga tributária a qual o empresariado contribuinte brasileiro está submetido, saber corretamente como chamar o produto que vende pode ser determinante para estratégia de organização tributária. Um simples erro no nome, pode custar alguns milhares de reais. A empresa Soprano Indústria Eletrometalúrgica descobriu isso do pior modo. NCM […]
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O crescimento de pequenos e médios negócios enquadrados na sistemática do Simples Nacional, sobretudo, em função de aumento de faturamento, geralmente, enseja que as empresas optem pela adoção do regime tributário do Lucro Presumido. Isso acontece pela maior facilidade do contribuinte em se organizar administrativamente e compreender a apuração dos tributos dentro da sistemática do […]
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O Senado aprovou na noite desta quinta-feira (5) o projeto que altera o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) — conhecido popularmente como Refis –, que prevê novos prazos e condições para pagamento de débitos com a União. O texto ainda precisa passar pelo aval da Câmara dos Deputados. O texto prevê o perdão de até 90% […]
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Na manhã desta segunda-feira, 2/08, o CRCES, junto com SEBRAE/ES e o Fórum REDESIM, realizaram um encontro importante para discutir a Reforma Tributária, sendo um momento de intercâmbio de ideias entre parlamentares federais, empresários e entidades representativas do setor. O tema em destaque traz além da relevância, um olhar mais sensível, principalmente, quando se trata […]
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É muito comum nos editais de leilão judicial imputar ao arrematante a responsabilidade por todos os débitos atrelados ao imóvel, incluindo o IPTU. Trata-se de uma proteção aos entes municipais, na medida em que a dívida é transferida para alguém potencialmente mais solvente. Entretanto, algumas decisões judiciais têm revertido esse entendimento. Quem arremata imóvel em […]
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Para os empreendedores, o valuation permite negociar de forma justa e também ter um argumento para buscar investimentos. Isso vale especialmente para startups, em que a captação de investimentos faz parte do modelo de negócio. Nesse caso, o valuation é fundamental, pois é um indicador do quão atrativa para o mercado a startup é. Mas […]
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O crescimento de pequenos e médios negócios enquadrados na sistemática do Simples Nacional, sobretudo, em função de aumento de faturamento, geralmente, enseja que as empresas optem pela adoção do regime tributário do Lucro Presumido. Isso acontece pela maior facilidade do contribuinte em se organizar administrativamente e compreender a apuração dos tributos dentro da sistemática do […]
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As estatísticas são mais um fator que está concorrendo à favor da necessidade de adequação das empresas e entidades para que estejam em conformidade com a Lei 13709/2018 a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD. Segundo levantamento do escritório LBCA entre janeiro e junho de 2021 foram ajuizados 660 ações envolvendo o […]
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As relações de trabalho mudaram com a pandemia. Até mesmo as formas de contratar e demitir pessoas hoje são diferentes. E isso traz um questionamento importante: é possível e legal demitir algum funcionário por meio de uma simples mensagem via whatsapp? Mundo moderno: as demissões por aplicativos de mensagens O processo de encerramento de um […]
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O Brasil é o país da burocracia tributária, sem contar a alta carga tributária que assola os cidadãos. Para piorar, temos uma mazela pouco abordada e que, em uma primeira análise, parece ser algo benéfico, mas que, na verdade, tornam o custo tributário ainda maior e causa assimetria no mercado. São os benefícios tributários. Em […]
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A evolução de microempreendimentos (MEI) ou o surgimento de pequenos e médios negócios geralmente busca enquadramento tributário dentro da sistemática do Simples Nacional, por entende-lhe menos complexo e oneroso. Não obstante, o entendimento do Simples Nacional seja, em regra, mais fácil do que a compreensão de suas alternativas (Lucro Presumido e Lucro Real), a redução […]
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Um grande problema da legislação brasileira para o empreendedor que buscava fundar uma empresa era a obrigação de ter pelo menos um sócio, fato este que ocasionava alguns problemas práticos. Para resolver essa situação, foi editada a MP 881/2019 que, posteriormente, foi convertida na Lei 13.874/2019 e criou a figura da Sociedade Limitada Unipessoal. A […]
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Quando se diz que nossas leis formam um “sistema”, pretende-se explicar que existe um conjunto de normas jurídicas que se relacionam em harmonia, de maneira a não haver contradição nem entre as leis ou entre os poderes responsáveis por editar, fazer cumprir e julgar com base nessas mesmas leis. Porém, o sistema tributário está cheio […]
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A Receita Federal anunciou nesta quarta-feira (17) que iniciou o Projeto Cartas 2021. O objetivo é alertar os contribuintes que caíram na malha fina do imposto de renda para providenciar a correção e enviar a declaração retificadora. Vale lembrar que ao se regularizar antes de ser intimado ou notificado pela Receita Federal, o contribuinte evita […]
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O governador do Estado, Renato Casagrande, sancionou, na tarde desta quarta-feira (14), a Lei do Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais (Refis). A sanção, assim como a regulamentação da Lei, será publicada no Diário Oficial do Estado (DIO) desta quinta-feira (15). As empresas com dívidas de ICMS já poderão começar a solicitar o parcelamento. O Refis visa […]
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A evolução de microempreendimentos (MEI) ou o surgimento de pequenos e médios negócios geralmente busca enquadramento tributário dentro da sistemática do Simples Nacional, por entende-lhe menos complexo e oneroso. Não obstante, o entendimento do Simples Nacional seja, em regra, mais fácil do que a compreensão de suas alternativas (Lucro Presumido e Lucro Real), a redução […]
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Em tempos de grave crise econômica, foram inúmeros os casos em que os empresários foram obrigados a fechar seus negócios por falta de dinheiro para mantê-los em funcionamento. Nesse cenário de quebradeira generalizada, seria a mera dissolução irregular da empresa capaz de gerar riscos para o patrimônio dos sócios? A MERA DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA […]
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Neste Sábado acontece o último dia de encontro da Escola de CEOs em Goiânia, em sua primeira edição reúne empresários do setor de Indústria, Comércio e Agronegócio para discutir e interagir sobre cenários incertos, estratégia, Governança corporativa e sucessão, Inovação e AI e competitividade. A idéia é a troca de idéias entre presidentes e diretores […]