Trilho Estúdio

Economia

STF permite cobrança de diferencial de alíquota de ICMS no Simples Nacional

“É constitucional a imposição tributária de diferencial de alíquota do ICMS pelo estado de destino na entrada de mercadoria em seu território devido por sociedade empresária aderente ao Simples Nacional, independentemente da posição desta na cadeia produtiva ou da possibilidade de compensação dos créditos”. Ministro Edson Fachin disse que cobrança de diferencial de alíquota não viola […]

Economia

Devido ao avanço da pandemia, Fenacon solicita à Receita prorrogação de obrigações principais e acessórias

Além do IRPF 2021, Federação sugere o adiamento dos prazos de entrega da DCTF-mensal, EFD-Contribuições, ECD-Contábil, GFIP, RAIS, EFD-Reinf, SPED Fiscal, DIRF e DEFIS-Simples Nacional Visando mitigar os impactos provocados pelo avanço da pandemia de Covid-19 nas micro e pequenas empresas, o presidente da Fenacon, Sérgio Approbato, enviou um ofício à Secretaria Especial da Receita […]