Economia
O Cadastro de Pessoa Física (CPF) é um documento que se faz importante para todos os cidadãos, especialmente na temporada de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) . Desde 2019, o CPF, inclusive, é obrigatório para todos os dependentes dos contribuintes que precisam declarar o IR. Mas, engana-se quem pensa que o CPF só serve […]
Economia
Um dos itens da pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que acontece nesta terça-feira (21) a partir das 9h, é a criação de um estatuto nacional para simplificar o sistema tributário. De acordo com o autor, senador Efraim Filho (União-PB), o projeto de lei complementar (PLP 178/2021) tem como objetivo facilitar o cumprimento das […]
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O Projeto de Lei (PL) 555/23 quer alterar a incidência das multas por atraso de obrigação tributária acessória, o que impactaria diretamente os contribuintes e contadores. O texto deste PL determina que o descumprimento de obrigação tributária acessória só acarretará multa ao contribuinte se, por culpa ou dolo, afetar diretamente a arrecadação do imposto ou […]
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A RFB editou nova solução de consulta ratificando seu entendimento quanto à impossibilidade de exclusão das subvenções de ICMS da determinação do lucro real. De acordo com a solução de consulta, “os incentivos e os benefícios fiscais ou financeiros-fiscais relativos ao ICMS concedidos sem nenhum ônus ou dever ao subvencionado, de forma incondicional, ou, sob condições não relacionadas […]
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A nova gestão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tem como uma das prioridades trabalhar pela “reindustrialização” da economia nacional. Ação já foi colocada pelo presidente da instituição de fomento, Aloizio Mercadante, mas a estratégia não passará, como no passado, por oferecer crédito a juros menores em larga escala, garante José Luís Gordon, escalado […]
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A Receita Federal divulgou, na semana passada, o início de um projeto piloto que pode revolucionar as formas de pagamento da autarquia e facilitar a vida do contribuinte. O órgão está testando o pagamento de débitos emitidos por meio do Documento de Arrecadação de Receita Federais (Darf) utilizando o cartão de crédito. Segundo a Receita, neste primeiro […]
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O Projeto de Lei 2789/22 pretende criar um marco legal para o processo de consulta quanto à aplicação ou interpretação da legislação tributária e aduaneira federal. O texto, que está em análise na Câmara dos Deputados, define que o procedimento administrativo será gratuito, destinado à resolução das dúvidas dos contribuintes. Dividida em oito capítulos e […]
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De acordo com dados divulgados pelo Sebrae, a cada dez empregos com carteira assinada, oito são gerados nos pequenos negócios. Segundo o estudo, a participação de micro e pequenas empresas no total de empregos produzidos no país subiu de 77,7% para 78,4% O relatório foi produzido pelo Sebrae com base no Cadastro Geral de Empregados […]
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A arrecadação do Simples Nacional registrou um aumento de 12,54% de janeiro a dezembro de 2022 em comparação ao mesmo período de 2021, com um volume de R$ 157 bilhões. Foram R$ 2,256 trilhões em 2022, o que corresponde ao melhor desempenho de arrecadação acumulado para o período desde 1996, ano em que foi iniciada a série […]
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse na última terça-feira (31), que a reforma Tributária proposta pelo governo deve incluir uma redução da carga de impostos para alguns setores da economia. Segundo Haddad, a reforma e o novo arcabouço fiscal estiveram entre os principais temas discutidos em encontro com o Conselho da Federação Brasileira de […]
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Depois de 11 meses seguidos de alta, o Brasil finalmente registrou queda no número de inadimplentes em dezembro do ano passado. Segundo o Mapa da Inadimplência e Renegociação de Dívidas do Serasa, 69,4 milhões de brasileiros estavam inadimplentes no último mês de 2022. Apesar de ainda ser considerado alto, o número representa uma queda de […]
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Com o fim do login Registrato, que será descontinuado, a partir de 1º de fevereiro o acesso de usuários de pessoa física ao Sistema de Informação do Banco Central (Sisbacen) acontecerá apenas pelo Gov.br. A medida oferece mais segurança no acesso dos cidadãos às informações do Banco Central (BC), que continuam a obter os conteúdos […]
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Tramita na Câmara dos Deputados, desde agosto de 2013, o Projeto de Lei nº 6.174, apresentado pelo Deputado Alceu Moreira, que altera a Lei 9.249, de 1995, para reajustar o valor do adicional do imposto de renda da pessoa jurídica. Pela legislação vigente, a parcela do lucro real, presumido ou arbitrado, que exceder o valor resultante da multiplicação de […]
Economia
O caso da inconsistência da contabilidade da empresa Americanas teve um desdobramento neste sábado (14), após a divulgação do pedido de Tutela de Urgência Cautelar da 4ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro, acolhido pelo juiz Paulo Assed na sexta-feira (13). A decisão acata um pedido de tutela feito pela própria companhia que detalha como a descoberta […]
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A lei 14457/2022 promulgada em 21/09/2022 determina que todas as empresas que têm CIPA devem, no prazo de 180 dias, promover algumas adequações importantes em seu processo de governança. Especificamente, o artigo 23, prevê, de forma objetiva, a obrigatoriedade da promoção de um ambiente laboral sadio e seguro pelas empresas com Comissão Interna de Prevenção […]