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Folha Business

Após 3 anos, maioria das cidades do ES não implementou Lei de Liberdade Econômica

Aprovada pelo Congresso Nacional em setembro de 2019, a Lei de Liberdade Econômica buscou remover obstáculos burocráticos para as empresas, respeitar direitos de propriedade e restringir a influência governamental na economia. Entre as iniciativas, esteve o fim da exigência de alvarás de funcionamento para atividades de baixo risco, maior digitalização de serviços públicos e criação […]