Opinião
A Dura Defesa do "Estado Democrático de Direito”
Entre as definições do Estado Democrático de Direito está o pressuposto de que todos estão submetidos ao princípio da legalidade. E o Código Penal diz que é crime “tentar, com grave violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito”. É sob essa perspectiva que o Supremo Tribunal Federal tem caracterizado como atos antidemocráticos […]