Folha Business
Decisão pode reduzir imposto na conta de luz e telefone em até 8%
O STF decidiu que é inconstitucional a cobrança de ICMS (Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços) maior que 17% em serviços essenciais como telefonia e energia elétrica. No Espírito Santo, a alíquota é de 25%. A disputa surgiu a partir de uma ação judicial movida pelas Lojas Americanas S.A. em face de um dispositivo […]