O uso de caixas de som em locais públicos, especialmente nas praias, é proibido ou limitado em alguns municípios do Espírito Santo. As pessoas que desobedecerem às regras na Grande Vitória e em Anchieta, por exemplo, podem ser multadas e ter os equipamentos apreendidos.
A medida, alegam as gestões, é para garantir o sossego e bem-estar dos capixabas e busca impedir o incômodo que pode ser causado pela poluição sonora, “especialmente durante a alta temporada, feriados prolongados e dias com grande número de banhistas”, afirma a Prefeitura de Guarapari, em nota.
Fiscalização, apreensão e multas: saiba quais são as regras
Na capital do Estado, as ações de fiscalização atuam na terra e no mar, abordando também irregularidades em lanchas e barcos.
A lei, segundo a Prefeitura de Vitória, limita o uso excessivo de aparelhos sonoros em embarcações e motos aquáticas, “prevenindo a perturbação do sossego público e de áreas de proteção ambiental”.
Já as caixas de som portáteis são proibidas. Quando apreendidos, os equipamentos são lacrados e guardados pela Secretaria de Meio Ambiente. A multa para as infrações em Vitória pode variar de R$ 6.325,17 a R$ 11.314,45.
Nas praias de Vila Velha, o uso de aparelhos sonoros é permitido, mas o som não deve ultrapassar o limite de 50 decibéis durante a noite e 55 decibéis ao longo do dia. Por isso, atente-se para o volume do seu som. O bom senso valerá nesse caso, pois, como não é possível ter uma medida exata dos decibéis, você terá que confiar em seus ouvidos e também na reação das pessoas. Sendo assim, o recomendável é deixar o volume baixo. Os carros de som, por outro lado, são totalmente proibidos.
Em Guarapari, assim como em Vitória, é vedado o uso de caixas de som e amplificadores nas praias, sujeito à multa de R$ 1.950 e apreensão do equipamento. “Se houver reincidência, a multa pode ser maior”, afirma a prefeitura.
Na Cidade Saúde, é possível recuperar o aparelho apresentando o comprovante de pagamento da multa na Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
A Prefeitura da Serra também proíbe o uso dos aparelhos, podendo aplicar multa de até R$ 1 mil. No município, a fiscalização é realizada pelo Departamento de Fiscalização de Meio Ambiente.
Acima de tudo, na Serra “perturbar alguém no trabalho ou durante o sossego, com barulhos, instrumentos sonoros ou sinais acústicos, é um ilícito penal”. Ou seja, a pessoa que desrespeitar a lei pode ser detida por até 3 meses.
O município de Anchieta também proíbe caixas e carros de som nos espaços públicos. A multa na cidade é de R$ 1.950, em caso de apreensão, podendo dobrar ou até triplicar em caso de reincidência.
Para reaver o equipamento, é necessário que o infrator assine um Termo de Compromisso de Restituição de Bens Apreendidos.
Denúncia
Em todas as cidades, as pessoas que se sentirem incomodadas podem acionar os órgãos públicos responsáveis para que a situação seja resolvida.
Normalmente, o serviço de fiscalização é realizado pela Guarda Municipal, mas em alguns casos a Polícia Militar pode intervir e realizar a apreensão.
