Dos 90 classificados para as vagas de pessoas com deficiência (PCD) do Concurso Público da Polícia Penal do Espírito Santo, quase 80, cerca de 90%, foram eliminados ou considerados inaptos, mas sem fundamentação e sem argumentos específicos, como exige a lei. Para muitos, um ato de discriminatório!
“A lei diz que todo ato da administração pública deve ser fundamentado, motivado, ou seja, precisa ser justificado, inclusive com argumentos jurídicos, caso contrário é nulo! A ausência de fundamentação dificulta até mesmo a elaboração do recurso administrativo, resultando na violação de direitos líquidos e certos, dos princípios da ampla defesa e do contraditório. Caso os recursos administrativos não revertam essa situação, os candidatos do concurso devem recorrer à justiça.”, explicou o advogado Eduardo Fernandes.
As retificações do edital nº 01/2023 do referido concurso público, da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus/ES), já tinham provocado estranheza aos candidatos. Uma delas foi a mudança da equipe que realizaria a perícia médica, somente para quem concorria às vagas de pessoas com deficiência.
O técnico em laboratório, Leonardo Mendes Augusto, veio de Cabo Frio, no Rio de Janeiro, somente para participar da reportagem do CONEXÃO JUSTIÇA.
“Eu tenho uma deficiência na perna e fui avaliado por um médico que não é ortopedista. Além disso, apensar de todos os meus documentos comprovando que sou PCD fui classificado como inapto, sem deficiência”, desabafou.
O Conexão Justiça foi até o secretário de Estado da Justiça buscar respostas.
“Há um trâmite legal que deve ser seguido para as respostas aos questionamentos. Os candidatos tiveram um prazo para apresentar os recursos administrativos que serão analisados pela banca organizadora do concurso. Temos um anúncio de um novo concurso para a Polícia Polícia Penal, que deve acontecer no mês de março. Se nós chegarmos à conclusão de que esses erros realmente ocorreram, vamos aprender e evoluir propondo um edital mais claro, mais bem escrito, para que esses episódios não se repitam”, destacou Rafael Pacheco.
Confira no vídeo abaixo a reportagem do CONEXÃO JUSTIÇA com todas as reclamações dos candidatos do concurso público da Polícia Penal do Espírito Santo e a resposta completa do Secretário de Estado da Justiça.
CONEXÃO JUSTIÇA
O Conexão Justiça é um projeto idealizado e apresentado pela jornalista Marcelle Altoé, que também é advogada. Além da publicação na coluna do jornal online Folha Vitória ES, as matérias vão ao ar na TV Vitória toda quarta-feira no programa Cidade Alerta ES (18h) com reprise na quinta no ES no Ar (06h30).
As reportagens abordam problemas jurídicos de todas as áreas do direito, sempre trazendo um especialista para dar dicas de como a pessoa pode resolver aquela situação.
Para participar basta enviar mensagem de texto para o WhatsApp do Conexão Justiça (27) 99877-0099, para o e-mail [email protected] ou para os Instagrans @conexaojustica e @marcelle_altoe.
