Dos 90 classificados para as vagas de pessoas com deficiência (PCD) do Concurso Público da Polícia Penal do Espírito Santo, quase 80, cerca de 90%, foram eliminados ou considerados inaptos, mas sem fundamentação e sem argumentos específicos, como exige a lei. Para muitos, um ato de discriminatório!
“A lei diz que todo ato da administração pública deve ser fundamentado, motivado, ou seja, precisa ser justificado, inclusive com argumentos jurídicos, caso contrário é nulo! A ausência de fundamentação dificulta até mesmo a elaboração do recurso administrativo, resultando na violação de direitos líquidos e certos, dos princípios da ampla defesa e do contraditório. Caso os recursos administrativos não revertam essa situação, os candidatos do concurso devem recorrer à justiça.”, explicou o advogado Eduardo Fernandes.
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As retificações do edital nº 01/2023 do referido concurso público, da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus/ES), já tinham provocado estranheza aos candidatos. Uma delas foi a mudança da equipe que realizaria a perícia médica, somente para quem concorria às vagas de pessoas com deficiência.
O técnico em laboratório, Leonardo Mendes Augusto, veio de Cabo Frio, no Rio de Janeiro, somente para participar da reportagem do CONEXÃO JUSTIÇA.
“Eu tenho uma deficiência na perna e fui avaliado por um médico que não é ortopedista. Além disso, apensar de todos os meus documentos comprovando que sou PCD fui classificado como inapto, sem deficiência”, desabafou.
O Conexão Justiça foi até o secretário de Estado da Justiça buscar respostas.
“Há um trâmite legal que deve ser seguido para as respostas aos questionamentos. Os candidatos tiveram um prazo para apresentar os recursos administrativos que serão analisados pela banca organizadora do concurso. Temos um anúncio de um novo concurso para a Polícia Polícia Penal, que deve acontecer no mês de março. Se nós chegarmos à conclusão de que esses erros realmente ocorreram, vamos aprender e evoluir propondo um edital mais claro, mais bem escrito, para que esses episódios não se repitam”, destacou Rafael Pacheco.
Confira no vídeo abaixo a reportagem do CONEXÃO JUSTIÇA com todas as reclamações dos candidatos do concurso público da Polícia Penal do Espírito Santo e a resposta completa do Secretário de Estado da Justiça.
CONEXÃO JUSTIÇA
O Conexão Justiça é um projeto idealizado e apresentado pela jornalista Marcelle Altoé, que também é advogada. Além da publicação na coluna do jornal online Folha Vitória ES, as matérias vão ao ar na TV Vitória toda quarta-feira no programa Cidade Alerta ES (18h) com reprise na quinta no ES no Ar (06h30).
As reportagens abordam problemas jurídicos de todas as áreas do direito, sempre trazendo um especialista para dar dicas de como a pessoa pode resolver aquela situação.
Para participar basta enviar mensagem de texto para o WhatsApp do Conexão Justiça (27) 99877-0099, para o e-mail [email protected] ou para os Instagrans @conexaojustica e @marcelle_altoe.
Absurdo
Absurdo tudo que está acontecendo
Capacitismo, injustiça e discriminação!! Esse é o resumo de tudo que aconteceu com os PCDs no concurso da polícia penal!
Uma vergonha tudo isso! O Estado do Espírito Santo e o seu Governo, sendo conhecidos por tomar decisões preconceituosas e capacitas! Que toda justiça seja feita
Infelizmente a cena se repete o estado do Espírito santo cometendo injustiça, preconceito e capacitismo com os candidatos pcd,s o concurso da SEJUS. Polícia penal. Triste ver que a bandeira do estado não tem nada a ver com inclusão.
É um absurdo o que estão fazendo com nós, pessoas portadoras de deficiência. Simplesmente estão nos excluindo sem justificativa, sem ao menos testar nossas capacidades no curso de formação. Simplesmente em uma peria que durou 3 a 4 minutos,não chegou nem analisar de perto, e conseguem ter a conclusão de que não somos apitos a exercer o cargo? Foi negligente e humilhante ,sem nos dá a oportunidade de ao menos provar que somos capazes. #injustiça # inclusão social #
Uma covardia e desrespeito com todos PCDs de mais de 90% na polícia penal.
Absurdo! Estão fazendo todos nós da categoria passar por humilhações. Todos nós que estamos reivindicando nossos direitos, passamos em todas as etapas. Ridículo o que está acontecendo nesse concurso.
Td muito bem organizado….anteciparam à perícia médica para exterminar os pcds que tanto lutaram e continuarão lutando por suas vagas e seus direitos.
O edital foi feito de forma plena pelo Secretário André Garcia e modificado pelo atual secretário sem justificativa e fundamento para isso….justiça será feita.
É muito humilhante essa situação.
Nenhum desses candidatos estão pedindo favor, só estão pedindo que se cumpra a lei e possam provar sua capacidade e compatibilidade no cargo durante o curso de formação e o estágio como os tribunais superiores mesmos já pacificaram.
Uma vergonha pra uma secretaria que se denomina inclusiva. Inúmeras irregularidades que não param no certame. Hoje foi alterado o status “deferido” na folha de inscrição dos candidatos PCD para “indeferidos”. Ora, são fases distintas. Na ocasião da inscrição houve envio de laudos que foram deferidos. Isso não autoriza a banca ou seja lá quem o fez, de alterar um doc público pretérito por conta de uma fase posterior. Se isso n for ilegal, é no mínimo imoral.