De acordo com o calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os partidos/coligações têm até o próximo dia 15 para registrar as candidaturas para prefeitos e vereadores. Já no dia seguinte, as campanhas eleitorais estão liberadas!
Para cumprir a cota exigida pela lei, que estabelece o mínimo de 30% para candidaturas de cada gênero, muitos partidos buscam, principalmente mulheres (ainda em menor número em participações nas disputas eleitorais), para se apresentarem como candidatas.
O CONEXÃO JUSTIÇA traz um alerta muito importante! Se a pessoa aceita ser candidata(o) somente para ajudar preencher a cota legal, os chamados candidatos ‘laranjas’ ela comete crime e pode até ir parar na cadeia.
“O candidato ‘laranja’ comete crime com pena de um a cinco anos, fica ficha suja, paga multa e ainda prejudica o partido/coligação, que pode receber punições como perda de mandatos. A candidatura fictícia é rejeitada pela legislação eleitoral e fiscalizada com rigor pelo Ministério Público”, destacou o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Espírito Santo e presidente do Grupo Nacional de Coordenadores Eleitorais (GNACE) do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG).
Como identificar uma candidatura é fictícia’? Onde denunciar? O candidato “laranja” pode alegar não saber ser crime?
Confira todas essas respostas e mais detalhes sobre o tema no vídeo abaixo com a reportagem completa do CONEXÃO JUSTIÇA.
O Conexão Justiça é um projeto idealizado e apresentado pela jornalista Marcelle Altoé, que também é advogada.
Além da publicação na coluna do jornal online Folha Vitória, repercussão na rádio Jovem Pan News Vitória (FM 90,5/quarta-feira, 11h30), as matérias vão ao ar na TV Vitória toda quarta-feira no programa Cidade Alerta ES (18h) com reprise na quinta no ES no Ar (06h30).
As reportagens abordam problemas jurídicos de todas as áreas do direito, sempre trazendo um especialista para dar dicas de como a pessoa pode resolver aquela situação.
Para participar basta enviar mensagem de texto para o WhatsApp do Conexão Justiça (27) 99877-0099, para o e-mail [email protected] ou para os Instagrans @conexaojustica e @marcelle_altoe.
