Política
Legislação ambiental Apresentadas em 2016 pela Comissão Externa criada para acompanhar e avaliar os desdobramentos da tragédia da região de Mariana (MG), três propostas que modificam a legislação ambiental para evitar novos desastres pouco avançaram e permanecem paralisadas em comissões da Câmara. Um dos projetos de lei (PL 4287/16) tem o objetivo de fortalecer as […]
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Em menos de 10 dias, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, vinculada ao Ministério da Economia, recebeu mais de 1.600 denúncias sobre o patrimônio de devedores da União. O objetivo do recém-criado Canal de Denúncias Patrimoniais (CDP), de acordo com a PGFN, é tornar mais efetivo o trabalho de recuperação dos valores inscritos na Dívida Ativa […]
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Em menos de 10 dias, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, vinculada ao Ministério da Economia, recebeu mais de 1.600 denúncias sobre o patrimônio de devedores da União. O objetivo do recém-criado Canal de Denúncias Patrimoniais (CDP), de acordo com a PGFN, é tornar mais efetivo o trabalho de recuperação dos valores inscritos na Dívida Ativa […]
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A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado alertou, há um mês, em extenso relatório, que das 24 mil barragens cadastradas por 31 órgãos fiscalizadores, 723 apresentam alto risco de acidente e apenas 3% foram vistoriadas. “Faltam recursos para a manutenção, para obras de recuperação e para fiscalização dos equipamentos de segurança”, resume. O […]
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As mudanças na Lei de Acesso à Informação (LAI), efetivadas por meio do decreto assinado pelo presidente da República em exercício, Hamilton Mourão, começaram a ser traçadas em dezembro. Em ata da reunião do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção, realizada no dia 18 do mês passado, o ministro da Controladoria Geral da […]
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Anunciado ontem pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, como uma das metas prioritárias para os 100 primeiros dias do Governo Bolsonaro, o 13º do Bolsa Família dependerá de autorização de crédito suplementar pelo Congresso Nacional. Isso porque o orçamento de 2019 prevê a necessidade de aprovar mais de R$ 258 bilhões para arcar com […]
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Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), a Lei 13.804/19, que prevê a cassação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) dos motoristas que utilizarem veículos para cometer receptação, contrabando e descaminho, irá dificultar a ação e diminuir o espaço de atuação das organizações criminosas que lucram bilhões de reais com o comércio ilegal de produtos. A […]
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Mais de 46% dos funcionários da Agência Nacional de Transportes Terrestres são favoráveis à fusão entre a ANTT e Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ). Outros 31% se posicionaram contra a medida e 21% disseram “não ter opinião formada”, como mostra pesquisa feita pela Associação dos Servidores da ANTT (Aseantt) à qual a Coluna teve […]
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00O rombo das contas públicas decorre dos elevados gastos financeiros sigilosos para arcar com o pagamento dos juros mais elevados do mundo da “opaca” dívida pública que nunca foi auditada. A afirmação é da auditora aposentada da Receita Federal e fundadora do movimento Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli, que aponta: “O propagandeado déficit da […]
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O Brasil extraditou, nos últimos quatro anos, 98 foragidos internacionais. De acordo com levantamento do Ministério da Justiça e Segurança Pública, feito a pedido da Coluna, em 2018, foram extraditados 29 estrangeiros para responder a ações penais ou cumprir pena no Estado estrangeiro que solicitou a extradição. Em 2017, foram 27 os estrangeiros extraditados pelo […]
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As expectativas do Conselho Federal de Economia (Cofecon) sobre os rumos da economia “não são nada otimistas”. A entidade se posiciona “absolutamente contrária à reforma da Previdência nos moldes em que estão especulando realizá-la”. Wellington Leonardo da Silva, presidente do Conselho, afirma à Coluna que não é possível avaliar as medidas propostas pela equipe econômica, […]
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O rombo no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) deve fechar 2019 em mais de R$ 210 bilhões. Em 2017, o déficit havia sido de R$ 182,4 bilhões e, nos doze meses até novembro de 2018, acumula R$ 196,0 bilhões. Se a previsão para 2019 for confirmada, será um aumento próximo a 11% em apenas […]
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O indicativo do PCdoB de apoio à reeleição do democrata Rodrigo Maia (RJ) para a presidência da Câmara irritou militantes do partido Brasil afora e desgastou de vez a relação com o Partido dos Trabalhadores (PT), aliado histórico. Além do PCdoB e PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, 11 bancadas que somam mais de 300 […]
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O decreto que facilita a posse de armas de fogo, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), não define regras claras de fiscalização e, sob a perspectiva de políticas públicas, tende, “incontestavelmente”, a aumentar o número de mortes no Brasil. A avaliação é do presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima. Pelas […]
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Entre os alvos do pente-fino da Medida Provisória de combate às fraudes na Previdência, que será assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), estão os sindicatos de trabalhadores rurais. Atualmente, essas entidades, conveniadas ao INSS, emitem declarações para atestar atividade no campo e intermediar a concessão de aposentadoria rural. A equipe econômica do presidente Bolsonaro (PSL) […]