Na sociedade contemporânea, a tributação é um dos pilares fundamentais para a sustentação do Estado e de suas atividades. Contudo, essa visão é veementemente contestada por uma corrente de pensamento que vê na tributação uma forma de coerção e, até mesmo, de extorsão.
Entre as vozes mais influentes desse debate está a de Murray Rothbard, que argumenta que os impostos são uma violação direta dos direitos individuais de propriedade. Para Rothbard a tributação é comparável a um roubo por se basear na expropriação forçada de recursos dos indivíduos pelo Estado.
Rothbard considera que “a tributação é roubo, baseado na expropriação coercitiva do fruto do trabalho de uma pessoa“. O Estado é uma entidade que, por definição, subsiste pela coerção, na qual os impostos não são uma contribuição voluntária, mas sim uma obrigação imposta sob a ameaça de penalidade, inclusive de restrição de liberdade.
Segundo Rothbard, a única forma moral de financiar serviços seria por meio de transações voluntárias entre indivíduos livres. Qualquer desvio deste princípio, inclusive a cobrança de impostos, é considerado uma agressão aos direitos individuais e, portanto, moralmente indefensável.
Será que os indivíduos não poderiam fazer uso mais eficiente dos seus recursos se não fossem submetidos à tributação compulsória? Ainda mais quando levado em consideração os valores perdidos à título de burocracia, corrupção e mal alocação de recursos em investimentos estatais em educação, saúde, segurança e outras áreas
Como alternativas, por exemplo, existem as iniciativas comunitárias voluntárias e organizações sem fins lucrativos que provêm serviços sociais sem recorrer à coerção fiscal. Além disso, quantos negócios que movimentariam a economia e gerariam desenvolvimento econômico não sobreviveriam sem o Estado se apropriar coercitivamente de parte da riqueza gerada pelo empreendimento?
A oposição à tributação não se baseia apenas em argumentos econômicos, mas também em profundos princípios morais e filosóficos. A ideia de que cada indivíduo é proprietário de si mesmo e, por extensão, do fruto do seu trabalho, é uma delas. A tributação é uma agressão à autonomia individual e ao direito à propriedade. As relações entre os indivíduos devem ser pautadas exclusivamente pelo consentimento mútuo entre os envolvidos.
A história oferece inúmeros exemplos de como a tributação foi um catalisador para revoltas e mudanças sociais profundas. A Revolução Americana, por exemplo, foi em grande parte uma resposta à imposição de impostos por parte da Coroa Britânica, um princípio resumido no famoso slogan “No taxation without representation”.
Da mesma forma, a Inconfidência Mineira refletiu o descontentamento com as pesadas cargas tributárias impostas pela coroa portuguesa, culminando em um movimento pela independência. Estes eventos históricos ilustram não apenas o descontentamento popular com sistemas fiscais opressivos, mas também a convicção fundamental de que a tributação sem consentimento é uma forma de extorsão.
Ao rejeitar a tributação como uma forma legítima de financiamento estatal, Rothbard desafia os pressupostos sobre a autoridade e a responsabilidade do Estado na provisão de serviços públicos. Sua reflexão abre espaço para discussões sobre alternativas ao modelo estatal centralizado, incluindo sistemas de governança descentralizada, comunidades autônomas e iniciativas baseadas na cooperação voluntária.
