Nos últimos 10 anos, os brasileiros – e o mundo – têm testemunhado uma transformação radical na forma como realizam suas atividades diárias, graças ao boom dos aplicativos. Através dos smartphones, tornou-se comum escolher e solicitar comida, deslocar-se entre lugares usando aplicativos de transporte e adquirir uma variedade de produtos com apenas alguns cliques.
É impossível imaginar o mundo moderno sem celulares, computadores e toda a infraestrutura digital à nossa disposição. Da mesma forma, parece impensável voltar à era em que telefonávamos para cooperativas de táxi para solicitar um transporte ou procurar um ponto de táxi nas proximidades. No entanto, estamos à beira desse retrocesso.
Isso porque, em 4 de abril, o presidente Lula encaminhou ao Congresso um Projeto de Lei em regime de urgência, visando regular o trabalho de motoristas por aplicativo em veículos de quatro rodas. Se aprovado, o projeto imporá uma série de novas exigências, desde uma jornada mínima de 8 horas e máxima de 12 horas por dia até contribuições previdenciárias obrigatórias, descontadas diretamente na fonte. Além disso, estipula um valor mínimo por hora trabalhada e responsabiliza a empresa pelo fornecimento de vale-alimentação e serviços médico e odontológico para o motorista e dependentes.
Curiosamente, o projeto de lei surge exatamente quando uma das gigantes do transporte por aplicativo, a Uber, anuncia seu primeiro ano no azul, com um lucro de 1,43 bilhão em 2023. No entanto, essa intervenção imprudente do Estado, buscando regulamentar algo que já funciona há anos sem sua participação e travando batalhas longas para alcançar resultados positivos, pode impactar consideravelmente a operação dessas empresas.
Quem arcará com esses custos? Os consumidores, que provavelmente pagarão mais caro pelas corridas? Os motoristas, que podem perder sua liberdade e/ou parte de seus ganhos? Ou as empresas que gerenciam os motoristas? Independentemente de quem pague a conta, a mensagem ficou clara: somos contrários à liberdade que vem com as novas tecnologias e somos um ambiente de negócios hostil para novos empreendimentos.
Por fim, é impossível não lembrar da premissa defendida por Henry Hazlitt, em seu livro “Economia em uma Única Lição”: “A arte da economia está em considerar não apenas os efeitos imediatos de qualquer ato ou política, mas também os mais remotos; está em descobrir as consequências dessa política, não apenas para um único grupo, mas para todos eles”.
Seria fundamental que nossos governantes se atentassem ao que foi dito pelo economista americano, e tomassem decisões pensando nos impactos a curto e longo prazo de suas decisões e como afetariam todos os impactados pela nova norma. Talvez, entenderiam de uma vez por todas que a solução está em implementar políticas voltadas para a redução das despesas, com incentivos ao livre mercado, em vez de focar na espoliação dos trabalhadores e empresários que impulsionam a economia e garantem a evolução do país.