A Venezuela, sob o regime socialista instaurado por Hugo Chávez e mantido por Nicolás Maduro, tornou-se um exemplo de como o controle da mídia, a restrição das liberdades e a perseguição de opositores podem ser utilizados para manter um regime autoritário. Nesse contexto, o governo venezuelano tem utilizado a lógica do inimigo para justificar suas ações repressivas em prejuízo da liberdade dos cidadãos venezuelanos.
Desde que Hugo Chávez assumiu o poder em 1999, o controle da mídia na Venezuela tornou-se uma prioridade para o regime. Sob a justificativa de combate à desinformação e proteção da “revolução bolivariana”, o governo iniciou seu projeto para exercer um controle cada vez mais rígido sobre os meios de comunicação. Este controle se intensificou sob a liderança de Nicolás Maduro, com o fechamento de estações de rádio e televisão, a censura de jornais e revistas e a repressão de jornalistas independentes.
O governo venezuelano se vale de leis, de pressão econômica e de violência direta para silenciar as vozes dissidentes contrárias ao regime. Em 2007, a emissora RCTV, uma das mais antigas e críticas do governo, teve sua licença de transmissão revogada. Este foi apenas o começo de uma série de ações contra a mídia independente, que incluíram a compra de veículos de comunicação por aliados do governo e a intimidação de jornalistas.
A restrição das liberdades individuais na Venezuela não se limita ao controle da mídia. O governo de Maduro tem sistematicamente perseguido e encarcerado líderes da oposição, manifestantes e qualquer um que se atreva a criticar o regime. Tal perseguição é frequentemente justificada publicamente por meio da conexão de qualquer inciativa de oposição a uma ameaça à segurança nacional e à “revolução bolivariana”.
Líderes da oposição, como Leopoldo López e Juan Guaidó, enfrentaram acusações criminais e prisões arbitrárias. Em 2014, López foi condenado a quase 14 anos de prisão sob acusações de incitação à violência durante protestos contra o governo. Guaidó, reconhecido por vários países como presidente interino da Venezuela, também sofreu tentativas perseguição e intimidação, as quais contemplaram a prisão de membros de sua equipe e familiares.
A lógica do inimigo é uma ferramenta utilizada por regimes autoritários para justificar a repressão e a restrição das liberdades. Na Venezuela, o governo de Maduro rotula qualquer forma de dissidência como uma conspiração estrangeira ou uma tentativa de golpe, retratando os opositores como inimigos do Estado. Esta narrativa cria um ambiente de medo e paranoia, onde a lealdade ao regime é reforçada através da desconfiança e da repressão de dissidentes.
O referido mecanismo, ao definir claramente quem é o “inimigo”, permite que governos justifiquem medidas extremas de controle e repressão, apresentando-se como os defensores da nação contra ameaças externas e internas.
O uso da lógica do inimigo e o controle da mídia têm um impacto devastador nas liberdades individuais. Sem uma mídia livre e independente, a população é privada de informações verídicas e diversas, essenciais para a formação de uma opinião pública informada. A censura e a propaganda estatal criam uma visão distorcida da realidade, na qual apenas a narrativa oficial é permitida.
Além disso, a perseguição de opositores e a restrição das liberdades individuais criam um ambiente de medo. Os cidadãos são desencorajados a expressar suas opiniões ou a participar de atividades políticas, temendo represálias. Esta repressão sufoca a participação democrática e impede o surgimento de alternativas políticas que possam desafiar o regime.
A situação na Venezuela é um exemplo claro dos perigos de permitir que o Estado controle a mídia e restrinja as liberdades individuais. A liberdade de expressão é um direito essencial para a democracia e para a proteção de todos os outros direitos. Sem ela, os cidadãos são incapazes de responsabilizar seus governantes ou de fazer escolhas informadas sobre seu futuro.
