Em seu livro “A Lei”, publicado em 1850, o economista Frédéric Bastiat sintetiza como o Estado utiliza a lei não para proteger os direitos individuais, mas para subvertê-los, transformando-a em uma ferramenta de opressão.
Bastiat começa por definir a lei como uma organização coletiva do direito individual de legítima defesa, estabelecendo-a como um instrumento que substitui as forças individuais pela força coletiva. O propósito primordial da lei, conforme delineado pelo autor, é a proteção da vida, liberdade e propriedade de cada indivíduo, com o Estado incumbido unicamente de garantir a segurança.
Entretanto, Bastiat reconhece que a lei se desviou desse propósito, sendo corrompida pelo egoísmo ininteligente e pela falsa filantropia. O egoísmo ininteligente refere-se à tendência humana de buscar vantagens pessoais por meio da legislação, muitas vezes às custas dos direitos e interesses dos outros. Isso pode se manifestar por meio da pressão de grupos de interesse por leis que concedam privilégios ou monopólios, distorcendo a concorrência e prejudicando o bem-estar geral. Além disso, legisladores podem ser influenciados a promulgar leis que favoreçam determinados setores econômicos em detrimento da sociedade como um todo, resultando em uma corrupção do propósito original da lei.
Por outro lado, a falsa filantropia representa outra armadilha que corrompe a lei. Bastiat argumenta que a crença de que a humanidade tende para o mal permite que os legisladores manipulem as leis sob o pretexto de suprimir essa tendência. Isso pode resultar na criação de políticas que, sob o disfarce de promover o bem-estar social, na verdade minam a liberdade individual e perpetuam a injustiça. Ao confrontar as ideias socialistas que defendem um Estado paternalista e a igualdade forçada, Bastiat mostra como essa falsa filantropia pode ser uma justificativa para a concentração de poder nas mãos do governo, em detrimento da liberdade e prosperidade individuais.
Além disso, Bastiat critica o socialismo e o define como uma forma de espoliação legal, que viola os direitos naturais dos indivíduos. Para o autor, o socialismo mina os incentivos econômicos, levando à estagnação, pobreza e opressão. Em sua visão, o governo deve se restringir à proteção dos direitos individuais, deixando o livre mercado operar sem intervenções excessivas.
No desfecho de sua obra, o autor faz um apelo à liberdade e deixa clara sua rejeição por todas as propostas que buscam impor arranjos sociais antinaturais às pessoas. Ele enfatiza a importância de preservar os direitos individuais e limitar o poder do Estado, permitindo que cada indivíduo tenha liberdade para viver.
“A Lei” nos faz pensar sobre como seria uma sociedade na qual a lei exercesse apenas o papel de proteção como sugerido e, a por meio de suas críticas, nos faz reavaliar o papel do Estado e o seu poder. Ele nos lembra da importância de defender nossa liberdade e responsabilidade pessoal. Assim, nos convida a refletir sobre como podemos construir uma sociedade mais livre.