A rápida evolução da inteligência artificial (IA) trouxe benefícios significativos em diversos setores, mas, ao mesmo tempo, levanta preocupações éticas, sociais e econômicas. Em resposta a esses desafios, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) atualizou suas diretrizes sobre IA, estabelecendo princípios que objetivam garantir uma governança ética e responsável dessa tecnologia.
Em maio de 2024, a OCDE atualizou a primeira norma intergovernamental do mundo sobre IA focada na promoção de uma IA ética e responsável. Os novos princípios abrangem preocupações relacionadas à transparência, à segurança, à privacidade e à inclusão.
Os mencionados princípios são projetados para orientar os formuladores de políticas públicas, empresas e outras partes interessadas na criação de um ambiente que promove o desenvolvimento, ao mesmo tempo em que protege os direitos e as liberdades individuais. Tais princípios enfatizam uma abordagem centrada no ser humano para a IA, na qual os sistemas são desenvolvidos e utilizados de maneira a respeitar o indivíduo, seus direitos e liberdades.
Um dos pilares dos princípios da OCDE é necessidade de transparência e explicabilidade nos sistemas de IA. Isso significa que os processos de tomada de decisão das IA devem ser compreensíveis e auditáveis, especialmente por parte dos usuários e contratantes da tecnologia.
Algoritmos opacos, por exemplo, podem perpetuar vieses, discriminação e erros sem serem detectados. A exigência de explicabilidade ajuda a mitigar esses riscos, permitindo que as partes interessadas compreendam como as decisões são tomadas e identifiquem possíveis problemas.
Outro princípio trazido é a segurança e robustez dos sistemas de IA. A OCDE enfatiza que os sistemas de IA devem ser seguros ao longo de todo o seu ciclo de vida, desde o desenvolvimento até suas fases implementação e manutenção.
A segurança dos sistemas de IA é particularmente importante em aplicações críticas, como aquelas relacionadas à saúde, transporte e infraestrutura. Falhas em sistemas de IA nessas áreas podem ter consequências graves, incluindo a perda de vidas.
Do mesmo modo, a privacidade do indivíduo e a proteção de dados são aspectos centrais na governança da IA. A coleta e o processamento de grandes volumes de dados são fundamentais para o funcionamento de muitos sistemas de IA. No entanto, isso também aumenta o risco de violações de privacidade. Os princípios da OCDE traçam diretrizes para uma abordagem responsável para o uso desses dados, especialmente por meio de práticas de minimização e de anonimização de dados para proteger a privacidade dos indivíduos.
A OCDE também argumenta que os sistemas de IA devem ser acessíveis a todos, independentemente de sua origem socioeconômica, etnia, gênero ou outras características. De forma similar, a consideração de pontos de vista diversos durante o desenvolvimento de sistemas de IA, combinado com uma base de dados com grau de diversidade adequado, permite a identificação e a mitigação de eventuais vieses nos dados e nos algoritmos dos sistemas de IA.
Os novos princípios da OCDE sobre a governança da inteligência artificial representam um passo significativo para garantir que a IA seja desenvolvida e utilizada de maneira a respeitar a privacidade do indivíduo e suas liberdades. A transparência, a segurança, a privacidade, a inclusão e a cooperação internacional são pilares essenciais para uma governança eficaz da IA.
