As medidas são necessárias para inclusão de todos
A Defensoria Pública do Espírito Santo, por meio do Núcleo de Direitos Humanos, entrou com uma ação civil pública com pedido de liminar para que a Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo (Ceturb/ES) garanta a acessibilidade das pessoas com deficiência no transporte aquaviário. A ação solicita a apresentação de um plano de trabalho com metas de curto e médio prazo para resolver os problemas de acessibilidade.
De acordo com a Defensoria, pessoas com deficiência, especialmente cadeirantes, enfrentam dificuldades para embarcar nas balsas devido à falta de rampas e outras ferramentas de acessibilidade. Desde outubro de 2023, a Defensoria vem solicitando à Ceturb informações sobre a estrutura de acessibilidade, a reserva de assentos estipulada por lei e o tratamento das reclamações dos usuários do sistema.
Após várias tentativas de resolver a questão de forma extrajudicial, a Ceturb não apresentou soluções para os problemas, que ainda persistem e dificultam o acesso de pessoas com deficiência. A Defensoria Pública destacou que, diante da ausência de melhorias na segurança e acessibilidade, especialmente no terminal da Praça do Papa, foi necessário propor a ação civil pública para promover os direitos das pessoas com deficiência.
A Defensoria enfatiza a importância de universalizar o acesso aos serviços públicos e democratizar o transporte de passageiros, incluindo o aquaviário. Segundo a Instituição, a acessibilidade não se limita ao acesso físico, mas envolve o direito de todos os indivíduos de participarem plenamente da sociedade e usufruírem dos espaços públicos.
