Com o início da copa de 2022, muita gente criou expectativas para curtir os dias dos jogos da Seleção Brasileira. Na primeira fase, as três partidas disputadas pelo Brasil no grupo G vão acontecer durante a semana.
A estreia da Seleção Brasileira acontece contra a Sérvia, nesta quinta-feira (24), às 16h. O segundo jogo, contra a Suíça, acontece em 28 de novembro, próxima segunda-feira, a partir das 13h. Para fechar a fase de grupos, o Brasil irá enfrentar Camarões em 2 de dezembro, uma sexta-feira, a partir das 16h.
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As partidas brasileiras irão cair durante a semana e, por isso, muitos torcedores estarão no trabalho e se perguntam o que podem e o que não podem durante as transmissões.
Segundo a advogada trabalhista Lidiane Simões, apesar das expectativas, as empresas não são obrigadas a dispensar os funcionários por conta dos jogos.
“A legislação trabalhista não dispõe de nenhuma restrição em relação à folga ou feriado em dias de jogos na Copa do Mundo, pois a jornada de trabalho nesses dias é considerada normal”, afirma.
A advogada Érica Paixão complementou a informação e disse que devido à falta de previsão legal ou decreto que obrigue a liberação dos colaboradores, “fica a critério de cada empregador ter a liberdade de negociar o expediente com o funcionário”.
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Lidiane ainda afirma que os profissionais podem pedir para sair mais cedo ou ter um intervalo no momento dos jogos. Por isso, muitos querem estar caracterizados para torcer pelo Brasil, mesmo no local de trabalho.
Contudo, vale ressaltar alguns cuidados ao utilizar a camisa brasileira caso a vestimenta seja relacionada a questões políticas.
“Nesta situação caberá o respeito ao próximo sobre a sua visão pessoal, para que este momento de entretenimento ocorra de forma sadia e descontraída”, disse a advogada.
Funcionário que assistir ao jogo na empresa pode usar a camisa do Brasil?
É importante esclarecer que não existe uma regra legal específica para o uso das camisas da seleção durante os jogos.
Segundo a advogada Érica Paixão, os empregados devem seguir as regras internas da empresa e as orientações do setor de Recursos Humanos.
“Se no momento dos jogos for anunciado pelo RH que será realizado um momento de descontração com todos da empresa, o funcionário poderá usar a camisa do Brasil somente durante os jogos, e ao retornar para o expediente, a orientação é que o trabalhador volte a usar o uniforme da empresa”, explicou.
Ela ainda ressaltou que caso a empresa seja de um ramo que exija mais formalidade, o ideal é que o funcionário permaneça com a roupa adequada para o ambiente.
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Já Lidiane Simões acredita que a possibilidade de poder usar ou não a camisa do Brasil dependerá da área de atuação da empresa em que o trabalhador presta serviço. “Como exemplo, vamos imaginar uma grande indústria, com diversos procedimentos de higienização e grande quantidade de funcionários”, disse.
“Nesse caso, a empresa terá que dispor de muito tempo para que todos os empregados troquem de roupa para assistirem aos jogos e depois, disponibilizará de mais tempo ainda para que os colaboradores se organizem para novamente se uniformizarem”, complementou Lidiane.
No entanto, se for uma empresa informal, a advogada afirma que o empregador tem a livre escolha de liberar o uso da camisa da seleção durante os jogos ou até mesmo durante todo o dia, caso isso não atrapalhe sua rotina.
Em que momento o funcionário não pode usar a camisa do Brasil?
Segundo Érica Paixão, o funcionário não poderá usar a camisa do Brasil no momento em que estiver cumprindo o seu expediente normal de trabalho, sendo liberado o uso somente na hora dos jogos e com a devida autorização do setor de RH, sempre respeitando o regimento interno da empresa.
*Texto da estagiária Ana Paula Brito Vieira, sob supervisão de Gabriel Barros.