O comerciante Eugênio Martini, dono de uma loja de equipamentos para celulares, está retirando mais de 200 câmeras de videomonitoramento instaladas no Centro de Vitória. A remoção ocorre após uma ação apresentada ao Ministério Público Estadual (MPES).
O pedido, feito pelo ex-vereador André Moreira (PSOL), foi realizado em fevereiro de 2024, depois que uma moradora se sentiu “incomodada com a presença das câmeras”. Ela alegou que a imagem estaria sendo usada pelo comerciante sem autorização.
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As câmeras, segundo justificou Martini ao Folha Vitória, estão presentes na região há mais de 15 anos. Ele argumenta que os equipamentos foram instalados em locais que contaram com a parceria de outros moradores.
Apenas coloquei as câmeras onde as pessoas pediram para colocar. Algumas chegaram a falar que não queriam elas apontadas para as casas e eu não colocava. Nunca recebi nenhum processo de danos morais
Martini também afirma que a presença dos equipamentos no Centro de Vitória ajudou a inibir furtos e colaborou com a solução de crimes, inclusive um sofrido pelo comerciante em 2022.
“Dezenas de crimes foram resolvidos, inclusive o meu assalto. Graças a Deus, com as câmeras, conseguiram pegar os três assaltantes e consegui recuperar a mercadoria”, disse.
O comerciante também se defende da acusação de que estava instalando as câmeras em postes da EDP. “Eu suponho que tenha ocorrido uma denúncia da utilização do poste, mas não estava usando a energia”.
O vereador explicou à reportagem que a ação civil pública foi instaurada após a reclamação de moradores do Centro da Capital. “Como funcionário público naquele momento, fiz a representação”.
Ainda segundo o vereador, a situação é considerada ilegal, pois apenas os órgãos do Poder Público poderiam instalar câmeras de segurança nas ruas. “Se ele fosse uma empresa de segurança privada, ele não poderia colocar as câmeras nas ruas. Ele não poderia colocar as câmeras no poste que pertence à EDP”.
O vereador disse que, por mais bem-intencionado que o comerciante esteja, cabe o cumprimento da lei.
Não lhe cabe violar a legislação para fazer justiça com as próprias mãos ou investigar crimes por conta própria. Essa é uma função do Estado, disse o vereador.
Diante da situação, Martini afirma que seguirá o que foi acordado e já realiza a retirada das câmeras no Centro de Vitória. Veja o momento da remoção de uma das câmeras:
O que diz a EDP?
Por nota, a concessionária de energia EDP afirmou que cumpre com as resoluções da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), órgão regulador do setor, e segue as normas técnicas, visando preservar a qualidade e segurança da rede elétrica e a integridade física das pessoas.
Destacou ainda que, nos termos da Lei Geral de Telecomunicações, apenas as empresas de telecomunicações de interesse coletivo possuem o direito ao compartilhamento dos postes de distribuição de energia elétrica.
A companhia também relatou que não processou o comerciante e que não há nenhuma medida contra ele no âmbito jurídico.
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Formada em jornalismo pelo Centro Universitário Faesa e, desde 2022, atua no jornal online Folha Vitória
