Famílias de área que será desocupada vão receber auxílio em Vila Velha

As famílias obrigadas a desocupar área localizada em Vila Esperança e Vale Conquista, em Jabaeté, na região 5 de Vila Velha, vão receber um auxílio extraordinário de uma parcela única, no valor de R$ 2.222,00. O valor será pago às famílias inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais.

Recentemente, os moradores da região foram alvo de uma decisão judicial para reintegração de posse, por se tratar de uma área particular. Com isso, tiveram que deixar a área após decisão do Tribunal de Justiça.

Área abriga 800 famílias na região de Jabaeté

O grupo afirma que 800 famílias moram na região há cerca de sete anos, em habitações precárias, sem acesso à água encanada, tratamento de esgoto e energia elétrica.

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Diante da situação, um pagamento de auxílio foi aprovado pela Câmara de Vereadores na manhã de quarta-feira (2). As equipes das Secretarias de Assistência Social e de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade vão definir como o benefício será repassado para as famílias.

Segundo a Prefeitura de Vila Velha, é reconhecida a “urgência da situação e a necessidade de intervenção estatal para garantir a proteção social de parte das famílias afetadas”.

O objetivo da medida é assegurar meios para que as famílias beneficiadas possam arcar com custos emergenciais, minimizando os impactos sociais da perda da moradia. Trata-se, portanto, de uma estratégia de apoio social, mitigando as consequências da desocupação forçada, diz trecho do documento.

A prefeitura também afirmou que espera que, com a reintegração de posse, a iniciativa contribua para uma desocupação pacífica do local.

Moradora teme não ter condições para se mudar

A moradora Jaqueline Serrano, 29 anos, está grávida de nove meses e sem trabalhar. Com quatro filhos para criar, ela teme não ter condições para se mudar para outro local.

“Para mim, não é suficiente. Tenho quatro filhos, sou gestante, moro aqui na Vila Esperança e foi uma grande conquista ter essa moradia. Mas esse dinheiro não será suficiente para o aluguel, e se for procurar uma casa hoje para morar, vai ser difícil”, desabafou.

Ela disse que não aceitou o valor do auxílio e tem receio de ser despejada a qualquer momento.

“Estou aqui, no meu cantinho, onde eu planto e colho. Queremos sair tranquilamente, mas precisamos de uma resposta. A gente está aqui no desespero que podemos ser despejados a qualquer momento”, disse Jaqueline.

O que diz a defesa da empresa proprietária do terreno

Por meio de uma nota, o advogado da empresa proprietária do terreno, Renan Sales, informou que defende o cumprimento da decisão judicial, da qual não cabe mais recurso, e a garantia do estado de direito.

Veja a íntegra da nota:

“O Poder Judiciário reconheceu, no caso, que o direito à propriedade deve ser resguardado, bem como considerou ilegais as invasões na área objeto da discussão. Eventual direito à moradia não pode ser usado como justificativa para se invadir ilegalmente áreas privadas. Isso não é direito, invasão de área privada é crime.

Há no processo, além da invasão ilegal, prova da prática de crimes ambientais, tráfico de drogas e homicídios, além de indicativo de venda de terreno de invasão, o que contribui para um cenário muito ruim para o município.

O proprietário, ao contrário, sendo restabelecido na posse de seu imóvel, dará destinação econômica para a região, gerando emprego e renda.

O cumprimento da ordem traz, inclusive, segurança jurídica para o município, o que por si só gera impactos positivos”.

Além disso, o advogado afirmou que o proprietário da área, mesmo sem obrigação, de forma voluntária, ofereceu toda assistência de transporte e auxílio na mudança para as famílias desocuparem a área com menos impacto, além de ajuda de custo financeiro para aquelas famílias em estado de vulnerabilidade.

“Estamos confiantes de que a lei será cumprida em Vila Velha, trazendo confiança ao setor produtivo e impactos positivos para toda a população canela verde”, disse Renan Sales.