Uma liminar da Justiça determinou que o Quiosque do Vitalino, na Praia de Itaparica, em Vila Velha, seja reaberto. O estabelecimento estava interditado pela Prefeitura no final do ano passado.
A decisão pede que o quiosque seja desinterditado imediatamente para a retomada das atividades. “Devolução imediata de todos os bens apreendidos, incluindo mobiliário e alimentos perecíveis, garantindo a restituição dos direitos de posse e propriedade do Autor”, diz trecho da liminar.
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No pedido de liminar para a liberação do local, a defesa do estabelecimento alegou que a concessão do serviço foi feita de forma regular em processo licitatório e o investimento para a construção foi de R$ 600 mil.
“Diferentemente dos quiosques da capital Vitória, por exemplo, o ônus da construção do imóvel não foi da municipalidade, sendo exigido que os licitantes construíssem seus novos estabelecimentos com recursos próprios”, sustentou a defesa.
Outra alegação foi de que a interdição ocorreu de forma inesperada e sem observar os “princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa”, além de não ter sido feita qualquer comunicação prévia.
A liminar concedida pelo juiz Marcos Antônio Barbosa de Souza autoriza a reabertura do quiosque e a devolução de todos bens apreendidos durante a interdição. Em caso de descumprimento, está prevista multa diária de R$ 1 mil.
Prefeitura diz que interdição ocorreu por conta de infrações
Em nota, a Prefeitura de Vila Velha informa que a desocupação do Quiosque do Vitalino foi feita após a rescisão do contrato de concessão, fundamentada no descumprimento de cláusulas contratuais e normas municipais aplicáveis.
Segundo a prefeitura, a rescisão foi publicada no Diário Oficial do Município no dia 14 de março de 2025 e respaldada por relatórios das Secretarias Municipais. A Administração reforça que as fiscalizações apontaram infrações ambientais, sanitárias, urbanísticas e de segurança pública, devidamente notificadas ao concessionário ao longo da execução do contrato.
“Dentre as principais irregularidades constatadas, destacam-se: ocupação indevida de áreas protegidas, realização de eventos sem autorização, inadequações sanitárias, descumprimento de normas de uso do solo e descaracterização estrutural do quiosque sem aprovação prévia da Administração Pública”, informou.
De acordo com o município, durante a vigência do contrato, foram emitidas diversas notificações e autuações para a correção das infrações.
“O material recolhido do estabelecimento, na manhã desta sexta-feira (21/03), foi encaminhado para o deposito da Coordenação de Posturas da Secretaria de Serviços urbanos e estará à disposição do proprietário para a retirada”.
Relembre
O Quiosque do Vitalino, na Praia de Itaparica, em Vila Velha, foi interditado no dia 24 de dezembro do ano passado. Segundo a Prefeitura, a decisão foi tomada após irregularidade de ordem pública serem constatadas no estabelecimento.
Dentre as irregularidades apontadas pela prefeitura estavam:
– O quiosque contava com 92 jogos de mesa, quando o permitido são 50;
– Louges sem licença: 49 bancos mais 19 mesas;
– Minipalco instalado sem permissão;
– Havia três tendas e só pode ter uma;
– Poderia chegar a 200 cadeiras, havia no local 478 cadeiras.