O Projeto de Lei 432/2025, de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), propõe a obrigatoriedade do fornecimento gratuito de protetores auriculares para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em instituições de ensino públicas e privadas. A medida busca reduzir o impacto dos ruídos no ambiente escolar e mitigar crises decorrentes da hipersensibilidade auditiva frequentemente presente em pessoas autistas.
A proposta sugere uma alteração na Lei 12.764/2012, que regulamenta os direitos das pessoas com autismo, com o objetivo de facilitar a inclusão e promover melhores condições de aprendizado para estudantes autistas. O senador Mecias de Jesus argumenta que a disponibilização dos protetores auriculares pode contribuir para a concentração e o bem-estar desses alunos durante as atividades escolares.
Caso aprovada, a medida será aplicada a todas as etapas da educação básica e do ensino profissionalizante. O autor do projeto sugere que parcerias público-privadas e convênios com entidades especializadas podem ser estabelecidos para viabilizar a proposta e reduzir custos para o Estado. O projeto aguarda designação para análise pelas comissões temáticas do Senado.
