O mercado de criptomoedas é cada vez mais importante no Brasil. Mais e mais pessoas começam a negociar ativos digitais no país, e o governo brasileiro intensifica as discussões e regulamentações para acompanhar esse crescimento e assegurar a devida tributação. As regras, apesar de não cobrir todas as nuances da indústria, já está bastante definida em relação aos impostos.
Há diversas vias pelas quais o Estado pode arrecadar recursos oriundos de criptoativos. Além do Imposto de Renda sobre ganhos de capital, há obrigações de declaração para pessoas físicas e jurídicas, bem como discussões acerca de regulamentações específicas voltadas às empresas que atuam no setor.
Geral do mercado de criptomoedas no Brasil
As criptomoedas eram consideradas um nicho pouco explorado no Brasil. Agora, segundo estimativas divulgadas pelo Banco Central, as transações envolvendo criptoativos já ultrapassa a marca de R$ 200 bilhões em negociação. Ainda que essas cifras incluam compras e vendas em bolsas nacionais e internacionais, elas ilustram o tamanho do mercado e, por consequência, o potencial de arrecadação para o governo.
As carteiras digitais fazem parte do ecossistema cripto e, consequentemente, tem que obedecer regras relativas à tributação. Uma análise da Best Wallet mostra como essas plataformas podem facilitar o controle das operações, na redução dos riscos de segurança e até pode tornar mais transparente o processo de declaração ao Fisco.
De acordo com dados da Receita Federal, mais de 12 milhões de brasileiros já declararam algum tipo de transação envolvendo criptomoedas, e o número cresce cada ano. Principalmente com a atual popularização dos ativos digitais e o aumento da conscientização da obrigatoriedade de informar suas operações no imposto de renda.
Para quem atua no mercado de criptomoedas, dependendo do volume negociado e dos ganhos apurados, há a incidência de imposto de renda sobre lucro (ganho de capital). Em muitos casos, esse imposto é recolhido via DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), e o montante geral proveniente dessas operações passa, então, a compor o bolo tributário que cai nos cofres públicos.
Atuais mecanismos de arrecadação do governo
A principal forma de o governo arrecadar receitas com criptomoedas vem do imposto de renda sobre ganhos de capital. Qualquer investidor que tenha lucro na venda de criptomoedas acima de R$ 35 mil em um determinado mês deve recolher o imposto no mês subsequente. As alíquotas podem variar de 15% a 22,5%, dependendo do montante total do ganho.
Embora seja difícil obter números exatos sobre quanto desse imposto está vinculado exclusivamente a criptoativos, especialistas do mercado estimam que o Brasil já esteja arrecadado mais de R$ 6 bilhões diretamente relacionados a negociações envolvendo moedas digitais. O valor real deve ser maior, pois muitos investidores deixam de declarar corretamente ou desconhecem as normas.
Desde 2019, a Receita Federal exige que as exchanges informem as transações de seus clientes de forma detalhada. Desse modo, a fiscalização pode cruzar dados e localizar divergências entre o que foi declarado e o que efetivamente foi operado. Embora esse controle ainda não seja perfeito, principalmente em relação às negociações em plataformas descentralizadas ou em bolsas internacionais, ele é muito importante para a transparência do setor.
Novas regulações em vigor e em discussão no Brasil
Em dezembro de 2022, o governo brasileiro sancionou uma lei que estabeleceu diretrizes para o setor de criptomoedas, conferindo mais segurança jurídica a investidores e empresas. Embora essa norma não trate especificamente de tributação, ela cria um ambiente propício para futuras regulamentações sobre recolhimento de impostos.
A discussão sobre a tributação de lucros oriundos de staking (processo de validação de transações) e de mineração também está em andamento. Em alguns casos, esse tipo de renda pode ser enquadrada como ganho de capital ou até mesmo como prestação de serviços, o que aumenta o escopo de tributação.
Apesar das iniciativas, o Brasil ainda enfrenta obstáculos para mapear e arrecadar todo o valor devido sobre criptoativos. Muitos investidores não reportam corretamente seus ganhos, seja por desconhecimento das regras tributárias ou por tentativas deliberadas de evasão fiscal. A ausência de padronização internacional e a natureza transfronteiriça das criptomoedas complicam ainda mais a tarefa de fiscalização.
A subdeclaração de impostos ainda é uma prática comum. Estima-se que, em 2022, o montante que deixou de ser declarado pelo mercado cripto no Brasil pode ter ultrapassado R$ 2 bilhões. Porém, o cerco da fiscalização está se fechando para que esse número diminua. A Receita Federal vem aperfeiçoando seus sistemas de controle e exige cada vez mais transparência das exchanges.
Impacto social e econômico das receitas do mercado cripto
Há projeções de que o volume de negociações de criptomoedas no país cresce ainda mais. Diversos bancos e corretoras tradicionais já oferecem fundos de investimento em cripto ou serviços de custódia para ativos digitais. Isso facilita a entrada de investidores institucionais e de varejo, o que impacta diretamente o valor total transacionado no país.
Se o mercado continuar nesse ritmo, alguns analistas projetam que, nos próximos cinco anos, o Brasil possa arrecadar algo em torno de R$ 10 a R$ 15 bilhões anuais só com impostos vindos de transações e lucros sobre criptoativos. Mas a arrecadação de impostos sobre criptomoedas tem implicações que vão além do volume financeiro.
Por se tratar de um mercado relativamente novo, o correto recolhimento tributário pode se traduzir em maior segurança jurídica, atraindo empresas e investidores estrangeiros para o país. Isso tende a fomentar a criação de empregos e o desenvolvimento de novas tecnologias ligadas à blockchain. Ao mesmo tempo, a fiscalização efetiva busca combater práticas ilícitas.
Evitando, assim, que o setor de criptomoedas seja associado a atividades criminosas. A regulação clara e eficiente aumenta a receita do governo, mas também contribui para a confiabilidade e maturidade do mercado. A regulamentação das criptomoedas é um caminho sem volta e, em muitos aspectos, benéfico tanto para investidores quanto para o governo.
Conclusão
Embora ainda não seja possível estimar o montante exato que o governo brasileiro arrecada com criptomoedas, já é nítido o potencial desse mercado. A cada nova regulamentação e com a intensificação da fiscalização, a tendência é que aumente tanto a transparência quanto a receita tributária.
Com a maior regulamentação e conscientização, o Brasil deve se tornar um dos maiores mercados de criptoativos do mundo, convertendo a adoção cada vez maior dessas tecnologias em oportunidades de arrecadação e desenvolvimento econômico para a sociedade como um todo.