A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (23), um projeto de lei que prevê a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que utilizarem veículos para abandonar animais nas ruas.
A proposta agora será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
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Suspensão da CNH
O texto aprovado reúne quatro projetos de lei e um substitutivo. De acordo com a proposta, utilizar um veículo para abandonar ou auxiliar o abandono de animais será considerado infração gravíssima, com penalidade de suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
Caso o abandono envolva cães ou gatos, o prazo de suspensão da CNH poderá ser estendido para até 18 meses.
Projeto pede mudança no Código de Trânsito Brasileiro
Se aprovado em definitivo, o projeto alterará o artigo 263 do Código de Trânsito Brasileiro. O objetivo é endurecer as penalidades para motoristas que cometam abandono de animais, um problema crescente nas áreas urbanas e rurais do país.
O relator da proposta, deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR), destacou em seu parecer que legislação semelhante já tramita no parlamento italiano, servindo como referência para a medida brasileira.
Proposta é de autoria de cinco parlamentares
O projeto é de autoria dos deputados federais Delegado Matheus Laiola (União-PR), Marcelo Queiroz (PP-RJ), Delegado Bruno Lima (PP-SP), deputada Silvye Alves (União-GO) e Célio Studart (PSD-CE).
A aprovação na CVT é mais uma etapa no processo legislativo, e o texto ainda precisa passar pela análise da CCJ antes de seguir para o plenário da Câmara.
