Ofícios divulgados pela Companhia de Desenvolvimento, Turismo e Inovação de Vitória (CDTIV) determinam que os quiosques de Vitória, localizados na orla de Camburi e na Curva da Jurema, retirem mesas e cadeiras e o cercamento da praia.
A determinação atende às exigências da Superintendência do Patrimônio da União no Espírito Santo (SPU/ES), onde foram apontadas irregularidades com delimitação de áreas com faixas e cordas ou móveis deixados nas praias.
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Quiosques de Vitória: até piso cimentado sobre o solo
Em uma das inspeções foram localizados piso cimentado sobre o solo, além de um deque de madeira e um contêiner sobre a areia da praia.
Também foram localizadas áreas que eram delimitadas por estruturas de madeira, obstruindo o acesso livre à praia.
A SPU-ES realizou inspeções e, por sua vez, notificou a prefeitura. Já a prefeitura notificou duas concessionárias responsáveis pelos quiosques, que notificaram os empreendedores dos quiosques.
No documento da SPU-ES, também é destacado que as instalações estão em desacordo com as determinações do art. 6º do Decreto-Lei nº 2.398/1987 e da Cláusula Oitava do Termo de Adesão à Gestão de Praias (SEI nº 3211398).
“O decreto-lei estabelece normas para a utilização de bens públicos da união, como praias, áreas costeiras e zonas de interesse turístico, visando à preservação e uso adequado dos espaços”, destaca.
Acesso dos frequentadores não pode ser impedido, diz advogado
O especialista em Direito Patrimonial, Felipe Sardenberg, salientou que a concessão dada aos quiosques devem respeitar determinados limites, dentre eles, não poder impedir o acesso dos frequentadores a determinados espaços das praias.
Essa utilização não pode impedir o acesso a esses bens de uso comum, como é o caso das praias, então essa decisão da SPU se dá no sentido de preservar a utilização e o acesso às praias, disse.
A opinião do advogado é corroborada pelo arquiteto e urbanista Greg Repsold, que garante que alguns dos responsáveis pelos quiosques têm extrapolado determinados limites.
Segundo ele, as operações de determinados quiosques, como a utilização de cadeiras em certos locais da praia, atrapalha o acesso da população.
“Por muitas vezes há imprudência daquelas pessoas que têm a concessão, ou uma certa impunidade, que vão aumentando a operação dos seus quiosques e impedindo que a população tenha acesso. E quem garante que não tenhamos cadeiras já quase na água? Precisamos ter esse limite estabelecido”.
Algumas das irregularidades apontadas
Clericot – Ocupação da faixa de areia por mobiliário e equipamentos fixos, cobertura, carpete e espaço para palco, que dado o uso em caráter contínuo, são caracterizados como intervenções que modificam permanentemente as áreas da praia.
Também permanecem o cercamento com cordas e vegetações que impedem o livre e franco acesso à praia.
Épico Beach Bar – Ocupação irregular da faixa de areia com mobiliários e fixos, deques, pergolados, pórtico metálico, entre outros equipamentos, como o cercamento com cordas e vegetacões que impedem o livre e franco acesso à praia.
Alemão Gastrobar – Ocupação da faixa de areia por mobiliários e fixos, placas de concreto pré-moldado, entre outros equipamentos, que dado o uso em caráter contínuo, caracterizados como intervenções que modificam permanentemente as áreas da praia. Também permanecem o cercamento com cordas que impedem o livre acesso à praia.
Pinguim Pescador – Foi identificada a ocupação da faixa de areia do quiosque por
mobiliários e fixos, deques, pergolados, pórtico metálico, entre outros equipamentos. Além de cordas que impedem o livre e franco acesso à praia.
Flames – Foi identificada a ocupação da faixa de areia do quiosque por mobiliários e equipamentos fixos, carpetes, além de pequeno quiosque de sorvete artesanal, que dado o
uso em caráter contínuo, são caracterizados como intervenções que modificam permanentemente as áreas da praia. Também permanecem o cercamento com cordas, biombos de vidro e cerca viva que impedem o livre e franco acesso à praia.
El Gitano c Foi identificada a ocupação da faixa de areia do quiosque por
mobiliários e fixos, cobertura, muro baixo de madeira, entre outros equipamentos, que dado o uso em caráter contínuo, são caracterizados como intervenções que modificam permanentemente as áreas da praia. Também permanecem o cercamento com cordas e vegetações que impedem o livre e franco acesso à praia.
Kiosque do Alemão – Foi identificada ocupação de mobiliários e fixos, deques, pergolados, dentre outros equipamentos. Também permanece o cercamento com cordas que impedem o livre e franco acesso à praia.
Mangalô – Foi identificada a ocupação da faixa de areia por mobiliários fixos, varal de luzes, expansão de deque de madeira, piso cimentado, entre outros equipamentos, caracterizados como intervenções que modificam as áreas da praia. Também permanecem o cercamento com cordas e vegetações que impedem o livre e franco acesso à praia.
O que dizem as concessionárias dos quiosques?
Por meio de uma nota, as concessionárias destacaram que receberam o ofício com as observações e encaminharam para os empreendedores que operam os quiosques. “Agora acompanhará de perto as ações tomadas por eles”.
O gerente de quiosque Matheus Hendrix relatou que é preciso diálogo com a comunidade, além de regras mais claras para que os responsáveis pelos estabelecimentos se adequem às medidas estabelecidas.
“A gente acredita que uma discussão entre os quiosqueiros, os empresários, os frequentadores e moradores da região possa ser o caminho saudável para conseguirmos atingir um bem comum”, afirmou.
O que diz a SPU?
A Superintendência do Patrimônio da União no Espírito Santo (SPU/ES) reafirmou que realiza vistorias periódicas no âmbito do TAGP (Termo de Autorização de Uso de Bem Público) e, ao identificar irregularidades, notifica a prefeitura para tomar as ações cabíveis, como aplicação de multas, embargo ou remoção de mobiliário.
“Esse procedimento é comum e ocorre em todas as praias”, informa o órgão.
A Prefeitura de Vitória foi procurada pela reportagem da TV Vitória e por nota informou que segue as determinações da SPU.
*Com informações do repórter Alex Pandini, da TV Vitória/Record