O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) determinou que o governo do Estado, por meio do Departamento de Edificações e Rodovias (DER), reduza os atrasos nas obras do Cais das Artes, retomadas em 2023.
De acordo com o órgão, a obra na Enseada do Suá, Vitória, está atrasada. Até setembro de 2024, a reforma tinha que estar 17,27% concluída, mas o consórcio responsável só havia realizado 4,83% dos trabalhos.
Andrade Valladares – Topus é a mesma empresa que já executava o projeto até a sua paralisação, em 2015.
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Com as obras andando mais devagar do que o esperado, os conselheiros do TCE-ES fizeram quatro determinações:
- O DER deve estabelecer prazos para início da atuação da Coordenação Executiva de Obras Estruturantes e Prioritárias, que seria capaz e suficiente para atender a necessidade de aceleração do ritmo da obra. A autarquia também deve informar ao Tribunal quais os resultados esperados desta Coordenação e de que forma ela auxiliará na mitigação dos atrasos verificados.
- Os próximos relatórios técnicos dos auditores do TCE-ES devem incluir a análise detalhada da execução orçamentária, avaliando os montantes empenhados, liquidados e pagos, e sua aderência ao cronograma físico-financeiro.
- Os relatórios realizados pela equipe devem ser feitos de forma trimestral. Em 2024, os auditores do TCE-ES passaram a fazer um acompanhamento da obra em tempo real, mas, apenas um relatório foi apresentado pela equipe ao relator.
- A última determinação é para que o Consórcio Andrade Valladares – Topus – Cais das Artes seja notificado e, caso queira, manifeste-se em até 15 dias sobre esta decisão.
Segundo o relator do processo, conselheiro Davi Diniz, “o acompanhamento orçamentário é uma peça fundamental para compreender se os recursos estão sendo aplicados de forma eficiente e se os gastos realizados guardam aderência com o planejamento inicial e os ajustes pactuados no acordo judicial”.
Prazo de conclusão da obra é em janeiro de 2026
O acórdão do processo foi publicado nesta segunda-feira (17) e definiu que o DER vai arcar com os custos dos retrabalhos que serão necessários devido à paralisação de obra desde 2015, com a recuperação das estruturas existentes.
A negociação pactuou, porém, que esse valor não poderá ultrapassar R$ 20.622.193,83. Caso superem esse montante, os custos de recuperação deverão ser arcados pelo consórcio.
Pelo cronograma, a obra deve ser concluída em um prazo de 30 meses, em 5 de janeiro de 2026. A previsão é que o consórcio receba um investimento de mais R$ 163 milhões para o término do empreendimento neste período.
O projeto original do complexo cultural Cais das Artes prevê um teatro com 600 metros quadrados, que deve comportar 1,3 mil lugares, e um museu com espaço de 2,3 mil metros quadrados.
Além disso, o espaço deve contar com um auditório para 225 pessoas, salas de exposições, biblioteca, cantina, recepção, cafeteria e espaços para espetáculos e exposições ao ar livre.
No início deste ano, em entrevista ao colunista Pedro Permuy, do Folha Vitória, o secretário de Estado da Cultura, Fabrício Noronha, declarou que a mega obra do Cais das Artes, que começou em 2010, seria entregue em até 11 meses, “ainda” neste 2025, com previsão de término em dezembro.
