A emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), também conhecida como Carteira Digital do Autista, deve ficar mais rápida a partir de agora em Viana. A prefeitura do município lançou um formulário on-line e um aplicativo exclusivo para solicitação do documento. O serviço já está disponível.
As duas plataformas para emissão do documento foram apresentadas pelo prefeito de Viana, Wanderson Bueno, na terça-feira (1º). Vale lembrar que o Abril Azul é marcado para a conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA).
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Para obter o documento, basta o cidadão acessar o aplicativo Captar Cidadão ou o formulário on-line, disponível no site da prefeitura, preencher as informações solicitadas e anexar os documentos necessários. A carteira fica pronta em até 30 dias.
“Com a criação do formulário e do aplicativo, damos mais um passo rumo a uma cidade mais justa, inclusiva e acessível. Em 16 de março de 2023, sancionei a lei municipal 3.263 que institui a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) para conferir identificação à pessoa diagnosticada com TEA. A Carteira do Autista não apenas simplifica o processo de solicitação, mas também reafirma o respeito e a dignidade que as pessoas com TEA merecem, fortalecendo ainda mais a relação entre governo e cidadãos”, destacou o prefeito Wanderson Bueno.
A plataforma foi desenvolvida com o apoio da empresa Captar Consultoria Pública. A prefeitura reforçar que a carteira representa um avanço na garantia da cidadania, pois o documento permite ao autista acesso a direitos de atendimento prioritário e outros benefícios previstos em lei.
Respeito e dignidade
O mês de abril é marcado pela conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), por isso é conhecido como Abril Azul. Durante todo o mês campanhas são realizadas para combater o preconceito e promover a inclusão.
Durante o anúncio do lançamento da Carteira Digital do Autista, oito crianças com TEA receberam de, forma simbólica, suas carteiras em formato físico. Rachel de Oliveira é mãe do Guilherme Nascimento e comemorou a conquista do documento para o filho.
“Hoje temos o privilégio de ter o acesso a essa carteira, que vai garantir o acesso a direitos que as crianças têm e não são respeitados. Muitas vezes as crianças sofrem com o bullying e situações complicadas. Com esse documento, as crianças passam a ter mais respeito e dignidade”, disse Rachel.
O secretário de Trabalho e Assistência Social, Gilmar Mariano, reforçou o compromisso da gestão com a inclusão. “Essa plataforma digital facilita o acesso ao direito de identificação da deficiência e reforça o apoio da Prefeitura às pessoas com TEA, garantindo que seus direitos sejam plenamente respeitados e ampliados.”
Ainda durante a solenidade, o prefeito de Viana, Wanderson Bueno, anunciou a criação da subsecretaria da Pessoa com Deficiência. O decreto municipal será assinado nos próximos dias e a nova pasta fará parte da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social.
Como fazer a Carteira Digital do Autista em Viana
O cidadão deve acessar o formulário on-line no site da Prefeitura de Viana ou o aplicativo Captar Cidadão;
- Preencher os dados pessoais do responsável legal (caso o solicitante seja menor de idade) e da pessoa com TEA;
- Anexar os documentos exigidos;
- Enviar a solicitação;
- Após o envio das informações e dos documentos, a solicitação vai ser analisada pela Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social;
- Com a solicitação aprovada, a Carteira Digital do Autista será disponibilizada para download no aplicativo Captar Cidadão;
- O cidadão também pode solicitar a versão física do documento, que é entregue de forma gratuita. O prazo para entrega é de 30 dias após a liberação da versão digital e deve ser pega no Centro de Referência de Assistência Social (Cras).
Benefícios
- Atendimento prioritário em serviços públicos e privados, por exemplo: bancos, hospitais, clínicas, supermercados e escolas
- Agilidade no acesso a serviços especializados;
- Facilidade na identificação da condição de Pessoa com Deficiência;
- Garantia de direitos previstos na Lei nº 12.764/2012;
- Validade em todo território nacional;
- Facilitação em situações de emergência.
Em caso de dúvidas e informações, o cidadão pode entrar em contato com:
Cras Viana: (27) 98123-0054
Cras Marcílio de Noronha: (27) 98123-0059
Cras Vale do Sol: (27) 98123-0060
Cras Campo Verde: (27) 98123-0064
Pelo e-mail: [email protected].
