Vila Velha define regras para Romaria dos Cavaleiros; saiba quais são

O Oitavário da Festa da Penha tem início neste domingo (20), e com o começo dos festejos, as tradicionais romarias também ocuparão as ruas de Vila Velha. Dentre elas, a Romaria dos Cavaleiros retomará sua peregrinação após alguns anos de ausência.

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Para que o cortejo possa acontecer, algumas medidas precisam ser tomadas pelos cavaleiros. Por conta disso, a Prefeitura de Vila Velha fixou regras para a romaria.

As normas são resultado de reuniões entre representantes do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), da administração municipal e equipes de segurança do Convento da Penha.

Romaria dos Cavaleiros: atenção aos atestados

A intenção do documento é garantir o bem-estar dos animais e a segurança dos participantes da romaria.

Dentre as exigências estão a apresentação de atestados veterinários, uso de equipamentos adequados, alimentação e hidratação dos cavalos e o respeito aos limites físicos dos animais.

O termo de responsabilidade também determina que maus-tratos, uso de substâncias estimulantes e qualquer prática abusiva estão expressamente proibidos.

Já os requisitos para os participantes são: idade mínima de 16 anos e apresentação de documento com foto.

Além disso, é preciso ter habilidade para conduzir os animais e o consumo de álcool ou outras substâncias está totalmente proibido.

Apenas uma pessoa pode conduzir cada animal

A condução de cada animal deverá ser feita por apenas uma pessoa, sob pena de responsabilização administrativa, cível e penal em caso de descumprimento.

O município de Vila Velha, por meio da Comissão Municipal de Eventos (Comune), será responsável por fiscalizar o cumprimento das regras, realizar vistorias no local e aplicar as penalidades cabíveis, caso necessário.

Também caberá ao município a divulgação das informações oficiais do evento, que foi autorizado mediante as condições estabelecidas no Termo.

A iniciativa reforça o compromisso do MPES com a preservação da ordem pública, o respeito à legislação ambiental e a valorização das manifestações culturais e religiosas que fazem parte da tradição capixaba, desde que realizadas de forma responsável e segura para todos os envolvidos.

Termo de compromisso estabelecido em reunião

A reunião que resultou na assinatura do termo de compromisso foi conduzida pelo promotor de Justiça Gustavo Senna Miranda, titular da 7ª Promotoria de Justiça Cível de Vila Velha; e contou com a presença do vereador Alex Receputti, de representantes de Secretarias Municipais (Semsu, Semma, Semdest), Delegacia de Meio Ambiente, Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp), Polícia Militar, Conselho Tutelar, Mitra Arquidiocesana e do Convento da Penha, entre outros participantes.

O encontro foi motivado por preocupações com o bem-estar animal, segurança pública e cumprimento das normas urbanísticas e ambientais.

Essa atuação, segundo o Ministério Público, visa garantir a proteção dos animais, a segurança da população e o respeito à ordem pública, preservando a manifestação da fé dentro dos limites legais.

Foram debatidas medidas para viabilizar a realização do evento de forma ordenada e segura, respeitando as legislações vigentes.

As pautas do encontro envolveram temas como fiscalização da ocorrência de maus-tratos aos animais, com possível apreensão e responsabilização dos condutores; proibição de participação de crianças conduzindo cavalos em via pública; repressão ao uso de bebidas alcoólicas durante o trajeto.